“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988“, o destaque é um trecho da resposta do governo brasileiro, ao governo norte-americano, no início da noite desta quarta-feira (26), após o Departamento de Estado dos EUA usar a conta oficial no X, mais cedo, para acusar o Brasil de tomar medidas, na visão daquele país “incompatíveis com valores democráticos” na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão do Rumble no Brasil por não ter indicado no prazo de 48 horas, um representante legal para atuar no país, como prevê a legislação brasileira.
Segundo as informações, Moraes também havia determinado a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte.
Nesta terça-feira (25), a juíza americana Mary Scriven, havia negado o pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes.
Porém, ontem, o Departamento de Estado americano publicou na rede soscial sem citar o nome do ministro, uma espécie de alerta ao Brasil. “O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão“, conforme reproduziu o portal BBC News.
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Em resposta, o Itamaraty informou que “o governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje [ontem] pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira“.
A nota extensa do Ministério das Relações Exteriores diz ainda que “a manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal“.
O comunicado brasileiro encerra afirmando que “o Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro“.