Por unanimidade, o Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (12), o PL 293/2024 (Projeto de Lei) que proíbe o uso de aparelhos celulares por alunos em sala de aula das escolas públicas e privadas do Estado.
De autoria da deputada Marina Helou (Rede), o projeto agora precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para começar a valer a partir do ano que vem.
Conforme informações da Alesp, outros 42 parlamentares da Casa também assinam como co-autores do PL “que altera a Lei 12.730/2007, incluindo novos dispositivos e regramentos sobre o uso dos dispositivos à norma vigente“.
Segundo Helou, “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico“. Por outro lado, “a utilização dos dispositivos será permitida, no entanto, em casos onde houver a necessidade pedagógica, para a utilização de conteúdos digitais ou de ferramentas educacionais, além de casos em que haja a necessidade de auxílios tecnológicos por parte de alunos com deficiência“, afirma o texto.
O texto que teve como relatora a deputada Solange Freitas (União), “foi um substitutivo apresentado durante reunião conjunta entre as comissões de Educação e Cultura e Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa“, diz o informativo da Alesp.
Onde deixar os aparelhos: de acordo com as informações, os protocolos para manter os aparelhos guardados nas escolas, deverão ser definidos pelas Secretárias da Educação do Estado e dos Municípios. Comunicação externa: outra preocupação de pais e alunos, a comunicação externa entre eles, também está contemplada na proposta aprovada. O PL diz que a Secretaria Estadual da Educação e as escolas da rede privada, deverão criar canais acessíveis para a comunicação entre pais e responsáveis, com as instituições de ensino.
Campanha contra o bullying: também na sessão extraordinária desta terça, os parlamentares também aprovaram a criação do protocolo “Bullying não é Brincadeira“, visando o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito escolar. “O Projeto de Lei 339/2024, de autoria dos deputados André Bueno (PL) e Gil Diniz (PL), propõe a tomada de ações por parte de professores e coordenadores pedagogos na busca pelo bem-estar dos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta segue também para sanção ou veto do governador“.