Presidente do Supremo, Roberto Barroso pede desculpas à Maria da Penha, por falhas da Justiça brasileira na solução do caso dela

“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela [a Justiça] tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou [a violência sofrida] e pela demora na punição”, esse foi o pedido formal de desculpas, feito nesta quarta-feira (7), pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), à ativista Maria da Penha, no dia em que a Lei 11.340/2006, criada com o nome dela, para proteger as mulheres contra a violência doméstica, completou 18 anos.

A atitude de Barroso aconteceu durante um evento comemorativo ao 18º aniversário da Lei. Segundo publicação do portal do STF, o local da cerimônia foi uma escola pública na comunidade do Sol Nascente, a cerca de 30km do Plano Piloto de Brasília. Além da anfitriã, autoridades dos três Poderes, também participaram.

As informações são de que, Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio, por parte do ex-companheiro, e numa delas, acabou ficando paraplégica. Ao lembrar do sofrimento da vítima, o ministro falou: “fazer de seu sofrimento, uma bandeira de luta para todas as mulheres”.

Por sentir-se desamparada pela lei brasieira, a vítima tomou coragem e decidiu denunciar o caso para a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos). E graças a essa atitude, a Comissão Interamericanal sugeriu reformas legais e institucionais nas leis do país. Com isso, o Brasil criou a Lei Maria da Penha, conforme comentou Roberto Barroso.

Discurso de Maria: ao discursar durante o evento, a homenageada afirmou: “é dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça“. Em outro momento, ela disse acreditar que a escola, pode ser uma ferramenta importante no combate à violência. “A violência pode ser desconstruída pela escola. Por isso, estou feliz em estar aqui e ter visto tantas crianças sensibilizadas por essa causa“.

Segundo a postagem, após sua participação na escola, Maria da Penha visitou a sede do Supremo Federal. Por lá, o presidente da Corte voltou a destacar a importância da luta dela, para encorajar outras vítimas, “a senhora representa essa resistência, essa força para denunciar, encorajar, e empoderar as pessoas a saírem do silêncio“. O ministro prometeu avaliar a possibilidade do Instituto Maria da Penha, do qual, ela mesma é a presidenta, fazer parte do Observatório de Direitos Humanos do CNJ, em reconhecimento ao histórico de luta da ativista para o país.