AGU pede ao ministro Fachin, suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
Alegando inconstitucionalidade, a AGU (Advocacia Geral da União) solicitou ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro André Mendonça, sobre o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da instituição, Leandro Almada.
O afastamento dos membros da PF havia sido determinado em caráter liminar pelo ministro Mendonça na manhã desta terça-feira (8), justificando que ambos haviam favorecido o também ministro da Corte, Alexandre de Moraes, em relatórios que sugerem um possível direcionamento das investigações do caso Master contra desafetos políticos dele.
Conforme divulgação na imprensa na noite de ontem, no pedido feito a Fachin, a AGU afirma que a decisão de Mendonça é uma violação à prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República, a quem cabe indicar ou recusar diretores da PF. A Advocacia Geral argumentou ainda quea saída abrupta do diretor-geral da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”, conforme transcreveu o portal Agência Brasil.
A publicação informa também que a AGU diz que a determinação de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin puxar para si a decisão sobre o “conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal”, uma vez que, no último dia 3, “o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News…”.
CONTRA O MOSQUITO da Dengue
“O relatório diz que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos. Logo em seguida, Fachin determinou que tudo que fizesse menção a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele. Além disso, o presidente da Corte deu um prazo de cinco dias para manifestação de Mendonça”, destaca a matéria da AB.
Na nota divulgada pela imprensa, a AGU reforça que “esse procedimento delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados. Para a União, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria indicada pelo próprio ministro-relator como de competência do Plenário”.
Segundo o portal UOL, o ministro Edson Fachin, deu um prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido da AGU.
Por outro lado, ainda de acordo com o Uol, a “segunda Turma do STF tem maioria para manter a medida. Além de Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram a favor do afastamento de Andrei. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso e alegou risco de desequilíbrio na eleição”.