ICL apoia a integração nacional contra o crime organizado no mercado de combustíveis
Instituto destaca criação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo e defende atuação permanente e coordenada entre órgãos públicos, reguladores e sociedade civil
*Por: Assessoria de Comunicação
O Instituto Combustível Legal (ICL) apoia a iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública de ampliar a integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado que atua na cadeia formal de combustíveis. O tema foi debatido nesta quarta-feira (15), no Rio de Janeiro, em reunião estratégica de cooperação técnica e alinhamento institucional do Escritório Nacional Antifacção (ENA).
O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, de procuradorias, da Justiça Federal, de forças policiais, de órgãos de fiscalização e de entidades reguladoras. O ICL participou como representante da sociedade civil no debate específico sobre o setor de combustíveis, apresentando informações sobre o avanço das organizações criminosas e defendendo uma resposta integrada e permanente do Estado.
Para o presidente do ICL, Emerson Kapaz, o modelo de atuação conjunta representa uma mudança importante na estratégia de combate às fraudes, à lavagem de dinheiro e à captura de mercados legais pelo crime organizado. “Essa é uma iniciativa fundamental porque coloca todas as instituições na mesma mesa, sem protagonismos isolados e com um objetivo comum: combater de forma integrada o crime organizado. Estamos diante de estruturas sofisticadas, e o Estado precisa responder com inteligência, coordenação e velocidade“, afirma.
Durante a reunião, foram discutidos três eixos prioritários: o rastreamento das estruturas e dos fluxos financeiros utilizados pelas organizações criminosas; a redução do intervalo entre a identificação das irregularidades e a adoção de medidas fiscais, administrativas e judiciais; e a proteção do mercado legal contra práticas de dumping, sonegação, adulteração de combustíveis e coação de empresários.
O ICL também defendeu maior integração com o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e instituições do sistema financeiro para acompanhar o fluxo dos recursos movimentados pelas organizações criminosas. A aceleração das discussões legislativas relacionadas aos PLs 109 e 399 também está entre os próximos passos debatidos.
O Instituto reforça ainda a necessidade de aprovação do PL 1.482, que endurece o combate aos crimes de furto, roubo, descaminho e receptação de combustíveis, petróleo e derivados, além da adoção da monofasia tributária do etanol hidratado. Para o ICL, as duas medidas são essenciais para fechar brechas exploradas por organizações criminosas e reduzir a circulação de produtos de origem ilícita no mercado formal.
“Operações como a Carbono Oculto mostraram que é possível atingir o coração financeiro dessas organizações. Agora, precisamos transformar avanços pontuais em uma política permanente. O crime organizado não pode encontrar brechas entre instituições que não conversam entre si“, reforça o presidente do ICL.
Na avaliação do Instituto, a estruturação dos Escritórios Nacionais Antifacção no Rio de Janeiro e em São Paulo fortalece a capacidade de compartilhamento de informações e de construção de respostas coordenadas.
“O setor de combustíveis está unido às autoridades neste enfrentamento. Proteger o mercado legal, a livre concorrência e os empresários que cumprem a lei é parte essencial do combate ao crime organizado. Essa agenda precisa ser contínua e resultar em ações concretas e permanentes“, conclui Kapaz.
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