Regulação na Bahia: entre a esperança e a demora, um sistema sob pressão que ainda custa vidas

Por: *João de Jesus

A chamada “regulação” da saúde pública — mecanismo que deveria garantir acesso organizado, justo e técnico a leitos hospitalares e serviços especializados — tem sido, ao mesmo tempo, uma ferramenta essencial e um dos pontos mais criticados do sistema de saúde na Bahia.

Na prática, o sistema que deveria salvar vidas com agilidade, frequentemente se transforma em sinônimo de espera, angústia e, em casos extremos, perda de vidas.

O QUE É A REGULAÇÃO E COMO ELA FUNCIONA? A regulação é o processo pelo qual pacientes atendidos na rede básica ou em hospitais municipais são inseridos em uma fila para conseguir vagas em unidades de maior complexidade — como UTIs, cirurgias especializadas ou hospitais de referência.

O fluxo funciona, em teoria, da seguinte forma:

1. O paciente é atendido em uma unidade local;
2. O médico identifica a necessidade de atendimento especializado;
3. O caso é inserido no sistema estadual de regulação;
4. A partir de critérios clínicos (gravidade, risco de morte, prioridade), o sistema busca uma vaga disponível;
5. Quando a vaga surge, o paciente é transferido.

O problema central não está apenas no sistema em si, mas na escassez de vagas diante de uma demanda crescente.

ONDE ESTÁ O PROBLEMA: DEMORA, FILAS E INCERTEZA? Na realidade vivida por milhares de baianos, a regulação enfrenta gargalos críticos:

• Tempo de espera elevado;

• Falta de leitos especializados;

• Desigualdade entre regiões;

• Pacientes aguardando dias ou semanas internados sem transferência.

Enquanto aguardam, pacientes permanecem em hospitais que não possuem estrutura adequada para o tratamento necessário. Em muitos casos, a situação se agrava — e há relatos recorrentes de óbitos durante essa espera.

A pergunta que ecoa entre familiares é sempre a mesma: “Por que a vaga não saiu?” – E, muitas vezes, não há resposta clara..

Um sistema que funciona… mas não para todos.

É importante reconhecer: a regulação funciona em diversos casos e salva vidas diariamente. No entanto, a crítica mais recorrente está na sua inconsistência.

Para alguns pacientes, a vaga surge rapidamente. Para outros, não. Essa desigualdade gera uma percepção grave na população:

• Falta de transparência;

• Sensação de injustiça;

• Desconfiança no critério de prioridade.

CRÍTICAS SOCIAIS: POLÍTICA, INFLUÊNCIA E DESIGUALDADE: um dos pontos mais sensíveis — e frequentemente denunciados pela população — é a suspeita de interferência política.

Há relatos de que:

• Pessoas com influência ou acesso político conseguem agilizar vagas;

• A regulação acaba sendo usada como instrumento de capital político;

• Políticos aparecem como “intermediadores” de soluções que deveriam ser automáticas.

Apesar de ser apenas suspeita, a questão central é ética: a saúde deve ser direito universal, não moeda de influência.

A RAIZ DO PROBLEMA – FALTA DE ESTRUTURA REGIONAL: um dos fatores estruturais mais críticos é a concentração de serviços de alta complexidade em poucos centros urbanos.

Isso gera um efeito em cadeia:

• Municípios menores não têm estrutura suficiente;

• Pacientes precisam ser transferidos para cidades maiores;

• A demanda se concentra;

• As filas aumentam.

O resultado é um sistema sobrecarregado. A solução técnica passa, necessariamente, por:

• Fortalecimento de hospitais regionais;

• Interiorização de serviços especializados;

• Ampliação de leitos de UTI e centros cirúrgicos.

ORÇAMENTO E PRIORIDADE: O QUE DIZ A LEI? A Constituição Federal determina que:

• Estados devem investir no mínimo 12% da receita em saúde;

• Municípios, no mínimo 15%.

Apesar disso, especialistas apontam que:

• O investimento ainda é insuficiente frente à demanda;

• Há problemas de gestão e execução dos recursos;

• A saúde nem sempre é tratada como prioridade estratégica.

Na prática, a consequência é direta: menos estrutura = mais fila = mais sofrimento.

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UM FATOR POUCO DISCUTIDO: COMPORTAMENTO SOCIAL

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Outro ponto levantado — e que merece atenção — é o impacto de situações evitáveis na sobrecarga do sistema.

Casos de:

• Acidentes por imprudência;

• Violência;

• Conflitos pessoais;

– Acabam ocupando vagas emergenciais e, muitas vezes, ultrapassando pacientes que aguardavam há mais tempo por procedimentos eletivos.

Isso revela um problema coletivo: a saúde pública também é pressionada por comportamentos sociais de risco.

O QUE FAZER: CAMINHOS POSSÍVEIS? A superação do problema exige um conjunto de ações estruturais e imediatas:

1. Expansão da rede hospitalar

• Mais leitos;

• Mais UTIs;

• Mais hospitais regionais equipados.

1. Descentralização dos serviços

• Reduzir a dependência de grandes centros;

• Levar especialidades para o interior.

1. Transparência na regulação

• Divulgação clara dos critérios;

• Acompanhamento público das filas;

• Redução da margem para interferência externa.

1. Gestão eficiente

• Melhor uso dos recursos disponíveis;

• Integração entre municípios e estado.

1. Prevenção e educação

• Reduzir casos evitáveis;

• Campanhas de conscientização.

CONCLUSÃO: UM SISTEMA ESSENCIAL, MAS INSUFICIENTE: A regulação da saúde na Bahia é, ao mesmo tempo, indispensável e insuficiente.

Ela organiza o acesso, mas não resolve o principal problema: a falta de estrutura para atender a todos no tempo necessário.

Enquanto isso, a realidade segue dura:

• Pacientes aguardando em macas;

• Famílias em angústia;

• Profissionais sobrecarregados;

• E, em casos extremos, vidas sendo perdidas na espera.

A solução não está em um único ponto — exige investimento, gestão, ética e responsabilidade coletiva. Porque, no fim, a questão é simples e urgente: saúde não pode esperar.

• Conteúdos assinados são de responsabilidade dos próprios autores e das autoras.