Reunião com auxiliares de creche de Cruz das Almas, discute direitos da categoria

A Prefeitura de Cruz das Almas anunciou ter realizado nesta segunda-feira (27), reunião com representantes de professores auxiliares de creche do município para discutir, entre outras coisas, o pedido de melhoria salarial da categoria. “O encontro contou com a presença do prefeito Ednaldo Ribeiro, do vice-prefeito Roni Carvalho, do presidente do Conselho Municipal de Educação, professor Ney, do Dr. Mauro Barreto e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Sr. Nadson Lopes“, diz o comunicado enviado à imprensa.

De acordo com o texto, “a principal pauta do encontro foi a Lei nº 15.326/2026, que trata da equiparação dos profissionais da educação infantil à carreira do magistério“. – A proposta visa reconhecer e valorizar profissionais que trabalham com crianças de 0 a 5 anos, assegurando direitos e melhores condições de trabalho.

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A categoria: na semana passada, a categoria levou a pauta para ser discutida na Câmara de Vereadores, alegando que a reparação salarial não onera o município, por se tratar de verba do governo ederal.

Por sua vez, a prefeitura informa que, “para avançar na discussão, será necessário um novo parecer jurídico, tanto da Procuradoria do Município quanto do sindicato da categoria, com o objetivo de analisar a viabilidade da aplicação da lei em Cruz das Almas“.

Regulamentação: na avaliação da prefeitura, havendo a regulamentação da Lei nº 15.326/2026, “os profissionais da educação infantil poderão ter acesso a importantes avanços, como o direito ao piso salarial nacional do magistério, enquadramento em planos de carreira equivalentes aos demais docentes da educação básica e o reconhecimento formal de suas funções pedagógicas e de cuidado como parte integrante da educação básica“.