Retrato da Educação Infantil 2025: Secretarias Municipais de Educação têm até o próximo dia 29, para enviar informações ao MEC
MEC (Ministério da Educação) prorrogou até o próximo dia 29, o prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal, respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, com o objetivo de “monitorar e melhorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino“.
Segundo o Ministério, até o momento, cerca de 4800 mil municípios já enviaram as informações solicitadas. Os dados devem ser enviados através do Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle). A pesquisa que está na sua segunda edição, “visa coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos“.
Em comunicado enviado ao Acesse News, o MEC afirma que o questionário que deve ser respondido pelas secretarias municipais de Educação, será aplicado aos 5.571 municípios do país. – A iniciativa faz parte do Conaquei (Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil).
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De acordo com a nota, o tempo estimado é de 30 minutos para responder as questões que estão organizadas em cinco blocos temáticos. “O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)“, ressalta, afirmando que as informações “são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados“.
A ideia é fortalecer “as formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil“, reforça o texto enviado ao AN.
Outro objetivo dessa política, segundo o MEC, é a busca pela “promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas“.
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“Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil)“, destaca o informativo.
Dúvidas: quem ainda tiver dúvidas sobre o preenchimento do formulário, pode entrar em contato com a SEB (Secretaria de Educação Básica), pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br.