A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC 12/2022 (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito (conforme o Acesse News havia anunciado no ano passado). Com isso, ficou definido que os próximos gestores terão mandato de cinco anos. O mesmo valerá também para os parlamentares. “A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034“.
Foi aprovado ainda, um substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI), ele que e o relator do caso. Assim, deputados federais, estaduais e distritais, além dos vereadores, também passarão a ter mandatos de cinco anos e não mais os atuais. No entanto, com direito a serem reeleitos.
“Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034“, informa a Agência Senado, lembrando que atualmente, as eleições “ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal)“.
Já uma emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), trata da mandato dos próprios senadores. Ela muda a ideia inicial que propunha alterar o prazo de oito para dez anos. “Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos“, destaca a Agência. Isso acontecerá a partir de 2039.
Segundo as informações, a matéria agora segue com pedido de urgência, para análise em Plenário, já na próxima quarta-feira (28), como revelou o autor da proposta. Confira abaixo.
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Jorge Kajuru: ao ser perguntado em um vídeo na rede social (veja no final do texto), se estaria feliz com a aprovação da PEC, Kajuru respondeu: “[… claro que eu tô. Porque, quer queira, quer não, como diria Zagalo [ex-jogador e técnico de futebol], ‘vocês vão ter que me engolir’. A PEC se chama Kajuru, é minha, pronto acabou e ninguém teria essa coragem como eu, de entrar na política pela primeira vez no Senador Federal e já propor o fim dessa corrupção que se chama reeleição, definida agora por unanimidade e na quarta-feira que vem vai para o Plenário…”, comemorou ele, dizendo acreditar que haverá também unanimidade na aprovação pelos colegas.
O autor da emenda para a inclusão do mandato dos senadores na PEC, Portinho questiona e justifica: “um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor“.
Já o relator da proposta, inicialmente, era contra ao enquadramento do mandato deles aos das outras categorias políticas. ” Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos“, disse.
A reeleição: conforme a publicação da AS, o direito à reeleição para o Executivonão não estava previsto na Constituição. Foi introduzido em 1997. Para o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a reeleição é “um dos piores males para o Brasil“. Segundo ele, o próprio Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República, governo responsável pela mudança, admitiu ter sido um erro.