SAJ: Escuta Social mobiliza familiares de vítimas da explosão da fábrica de fogos, para a construção de programas sociais no município

Parte da população de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, apresentou propostas para orientar o governo do Estado na construção do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do Município. A apresentação aconteceu na quinta-feira (8) e sexta-feira (9), durante a escuta social realizada no Cetep (Centro Territorial de Educação Profissional do Recôncavo).

De acordo com o comunicado do governo, entre as proposições discutidas, estão “a construção de novas creches em tempo integral nos bairros com maior demanda e vulnerabilidade; a ampliação do número de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município; o incentivo a produção agroecológica; a formalização das mulheres empreendedoras e a ampliação da fiscalização sobre a fabricação e comercialização de fogos“.

Segundo as informações, durante os dois dias de atividades, técnicos da Seplan (Secretaria Estadual do Planejamento) e especialistas de outras secretarias estaduais, atuaram como facilitadores e ouvintes das necessidades das comunidades, para avançar no plano de reparação social da região.

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A nota informa também, que “a iniciativa atende ao Ponto Resolutivo nº 18, de uma sentença de 22 medidas emitida em 2020 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como forma de reparar os danos causados pela tragédia da explosão da fábrica de fogos, que ocorreu na região em 1998, vitimando 64 pessoas e deixando seis feridas“.

Os moradodes de de SAJ ainda podem apresentar suas propostas virtualmente até o próximo dia 30, através do endereço escutasaj.ba.gov.br. O evento contou com presenças de autoridades federais, estaduais e municipais.

Para Rosa Rocha, presidenta do Instituto 11 de Dezembro (que representa as famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos, “[essa] é uma luta incansável de quase 26 anos. Essa escuta social não está acontecendo por acaso; é um cumprimento de sentença. Será um programa de desenvolvimento para Santo Antônio de Jesus e para toda a região. A gente não consegue mensurar a grandeza da responsabilidade que é esse plano”, disse ela por meio do comunicado.

Abrangência: o programa abrange áreas como educação, inclusão socioprodutiva, empreendedorismo, tecnologia, agricultura, segurança alimentar e políticas para mulheres. “Esse plano não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus. Ele afetará o Território do Recôncavo, pois, embora a produção de fogos e as vítimas estejam concentradas no município, a dinâmica regional será profundamente impactada“, destacou Raimundo Nascimento, representante da SJDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), que coordena a comissão responsável pelo cumprimento da sentença.

Desenvolvimento Social

(Foto: Thuane Maria/GovBa)

O informativo airma que “a escuta social é uma etapa da metodologia adotada pela Seplan para o planejamento de ações governamentais desde 2007, quando foi implementada a consulta à sociedade para a elaboração do PPA (Plano Plurianual Participativo)“.

“O mínimo de respeito a quem busca ofertar sua força de trabalho é ter um salário digno e garantir que a sua família não viva em condições de vulnerabilidade”, afirmou Ranieri Barreto superintendente de Planeamento Estratéegico, que participou da abertura do evento, acompanhado de representantes do MP-BA (Ministério Público da Bahia), do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), do TRT5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região), além de integrantes de movimentos sociais.

Responsável por ampliar a voz dos baianos nas políticas públicas, a Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, foi quem coordenou a dinâmica das oficinas presenciais durante o evento.

Panorama Socioeconômico e Desafios Regionais: segundo a juíza Viviane Martins, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, “a sentença prevê a elaboração de um plano que conecte essas situações e ofereça alternativas, incluindo oportunidades nas áreas de comércio agropecuário, informática, combate à evasão escolar e outros setores, para evitar que as pessoas voltem a ser exploradas em atividades perigosas“.