Denominado “Mães Cientistas”, o projeto assegura o direito de mães e pais estudantes “continuar suas formações e carreiras, além de contribuir para a redução da desistência de mulheres nas instituições de ensino superior e na carreira acadêmica“, comunicou a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Baia), na semana passada, sobre a nova Lei n.º 14.925, de 2024, que estende os prazos para a conclusão de curso, mestrado e doutorado na pós-graduação e em programas de pesquisa, incluindo bolsas de iniciação científica, entre outros.
Segundo a informação, o período mínimo de afastamento agora é de 180 dias. “A legislação se aplica a estudantes que tiveram filho recentemente, em caso de adoção ou obtenção da guarda de menores“.
Assinado em 17 de julho, pelo presidente da República, Luiz Inácio (Lula), o decreto já está em vigor, de acordo com o Diário Oficial da União, publicado no dia 18 do mesmo mês.
“Uma lei como essa é importante. Ela é resultado de luta. Nós sabemos a importância e reconhecemos. Queremos implementar da melhor forma possível”, comentou Denize Ribeiro, pró-reitora da PROPAAE (Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis), conforme publicação no site da Universidade.
Coletivo Lobas: ainda segundo a publicação, a legislação contempla também, a luta das mães universitárias de coletivos como Lobas, criado em 2022. Elas são estudantes do CFP (Centro de Formação de Professores) e terão, entre outros direitos, locais para deixar ou cuidar dos filhos. “Atualmente, o coletivo desenvolve o projeto ‘Ciranda’, um espaço para crianças, onde as mães possam deixar seus filhos e estudar“, destaca a postagem.
Para Luciene Vieira, 39 anos, mãe de uma criança de três anos e ativista do Lobas, “esta lei chega como uma possibilidade de desafiar as estruturas existentes. E o Lobas já se sente fortalecido com isso em meio a outras lutas que buscamos alcançar”, disse ela ao portal.