Lei
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Lei obriga lojistas a manter limpeza do ar-condicionado em dia, sob risco de multa
Desde 2018, norma federal exige que lojas, escritórios e clínicas adotem plano técnico de manutenção dos climatizadores — o chamado…
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Licença-paternidade avança, mas debate sobre igualdade continua
*Por: Assessoria de Comunicação Às vésperas do Dia dos Pais, a licença-paternidade volta ao centro das discussões no Brasil. Após a sanção da…
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Nem toda marca famosa é de alto renome – o abismo entre fama e lei
Os critérios do INPI para reconhecimento de marcas de alto renome: da fama à prova Por: *Gabriel Couto Para alcançar…
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ECA Digital tem como chave a responsabilidade compartilhada, dizem especialistas
Por: *Karina Merli | A implementação do ECA Digital dependerá da responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, escolas e plataformas digitais. Se, por um…
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Presidente Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
Norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8), estabelece que a vulnerabilidade não pode ser…
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Sem telas: um ano da lei que proíbe celulares nas escolas
O Colégio Presbiteriano Mackenzie Agnes faz um balanço após um ano da proibição de uso de celulares nas instituições de…
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Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae
Quase metade das aquisições para alimentação escolar (45%) deverá ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade…
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Jovem autista e estudante de Medicina cria lei que obriga shoppings a terem salas de regulação sensorial no Estado de São Paulo
Proposta idealizada por Arthur Ataide, vice-presidente da Autistas Brasil, torna São Paulo pioneiro mundial em acessibilidade sensorial em centros comerciais …
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Nova lei aumenta as ‘penas’ para crimes de abandono de incapazes e maus-tratos contra idosos e deficientes
No início deste mês, o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.163/2025 que determina o…
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Mais tecnologia: Bahia inicia instalação de 180 laboratórios maker nas escolas estaduais
Inauguração foi realizada em Salvador, no CEEINFOR Mãe Stella, com a presença da ministra Luciana Santos *Reportagem: Milena Fahel/GovBa |…
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