Lei
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Artigos
ECA Digital tem como chave a responsabilidade compartilhada, dizem especialistas
Por: *Karina Merli | A implementação do ECA Digital dependerá da responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias, escolas e plataformas digitais. Se, por um…
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Notícias
Presidente Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
Norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8), estabelece que a vulnerabilidade não pode ser…
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Sem telas: um ano da lei que proíbe celulares nas escolas
O Colégio Presbiteriano Mackenzie Agnes faz um balanço após um ano da proibição de uso de celulares nas instituições de…
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Notícias
Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae
Quase metade das aquisições para alimentação escolar (45%) deverá ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade…
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Jovem autista e estudante de Medicina cria lei que obriga shoppings a terem salas de regulação sensorial no Estado de São Paulo
Proposta idealizada por Arthur Ataide, vice-presidente da Autistas Brasil, torna São Paulo pioneiro mundial em acessibilidade sensorial em centros comerciais …
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Notícias
Nova lei aumenta as ‘penas’ para crimes de abandono de incapazes e maus-tratos contra idosos e deficientes
No início deste mês, o Presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.163/2025 que determina o…
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Notícias
Mais tecnologia: Bahia inicia instalação de 180 laboratórios maker nas escolas estaduais
Inauguração foi realizada em Salvador, no CEEINFOR Mãe Stella, com a presença da ministra Luciana Santos *Reportagem: Milena Fahel/GovBa |…
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Notícias
Lula sanciona nova Lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (9), a Lei 14.994/24, que amplia para até 40…
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Destaque
Empresas não protegem crianças na internet, dizem 9 em cada 10 pessoas
*Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil – São Paulo (13/09/2024) – Edição: Graça Adjuto Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez…
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Destaque
UFRB: mães e pais estudantes ganham mais prazos para concluírem cursos de graduação e pós-graduação, após nova lei
Denominado “Mães Cientistas”, o projeto assegura o direito de mães e pais estudantes “continuar suas formações e carreiras, além de…
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