Câmara de Vereadores de São Paulo aprova a revisão do Plano Diretor Estratégico
Em segunda e definitiva votação, após tramitar por cerca de 90 dias, a Câmara de Vereadores de São Paulo, aprovou na noite desta segunda-feira (26), a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município, PL 127/2023 (Projeto de Lei). Dos 55 parlamentares, 44 votaram favoráveis e 11 contra. De acordo com as informações, eram necessários ao menos 37 votos para a aprovação.
Conforme matéria da Agência Brasil, o projeto inicial, que a prefeitura enviou em março para a Câmara, havia sido aprovado com dois textos substitutivos e 13 emendas. “Entre elas, a que transforma os estádios Allianz Parque, Neoquímica Arena, Morumbi e a Fazendinha em polos atrativos esportivos e turísticos, o que abre a possibilidade para que, no futuro, recebam incentivos fiscais“, diz a publicação. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento urbano.
Ainda segundo a Agência, as principais mudanças aprovadas nesta segunda-feira, no atual Plano Diretor, de 2014, são: a alteração do raio passível de adensamento construtivo (a construção de prédios altos), que aumentou de 600 metros, para 700 metros nas regiões onde há estações de trem ou metrô. Já nos locais com corredores de ônibus ou VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), passa de 300 para 400 metros. Também foi aprovada a possibilidade da construção de prédios mais altos, que disponibilize apartamentos para moradia popular, utilizando recursos do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que atualmente é usado na construção de moradias populares, obras contra enchentes, saneamento e melhorias no transporte público e recapeamento de ruas.
A AB também informa que houve aprovação para a construção de prédios que proporcionem mais vagas de garagens nas proximidades de estações de trens, metrôs e corredores de ônibus.
O relator e o opositor
Vereadores debateram no Plenário da Câmara (Imagens: Reprodução/Redes Sociais)
Segundo o vereaddor Rodrigo Goulart (PSD), relator do PL, o texto aprovado conseguiu um avanço em relação de 2014. Com isso, a produção de moradias populares, ou HIS (Habitação de Interesse Social), está garantida.
O edil defendeu ainda o aumento do raio de adensamento nas imediações dos transportes públicos. “É um adensamento mais homogêneo e qualificado em cada uma dessas estações. E lembrando que terão as possibilidades de expansão desde que atendidos parâmetros que estão previstos e muito claros aqui no texto que nós aprovamos hoje”, disse ele.
O relator defendeu ainda as alterações feitas no Fundurb.
Por outro lado, o vereadora Silvia Ferraro (Bancada Feminista – Psol), da bancada de oposição, fez criticas ao novo plano diretor aprovado. “Vai avançar a construção de prédios muito grandes e de alto padrão nos miolos de bairro, vai adensar ainda mais o centro expandido por conta da questão dos eixos de 700 metros”.
Ferraro também não gostou das mudanças no uso do Fundurb. “Também vai retirar recursos do Fundurb, que são recursos voltados para moradia popular, regularização e criação de parques. Porque tem uma parte desses recursos que vai agora para recapeamento de vias. Então, é um projeto que, apesar das mudanças que foram feitas, ele ainda representa um ataque ao direito à cidade”, acrescentou.