O governo baiano anunciou nesta quarta-feira (19), a publicação no DOE (Diário Oficial do Estado) da lista classificatória com os nomes dos dois mil servidores da Secretaria da SEC (Educação do Estado da Bahia) que têm direito a licenças-prêmios. Segundo as informações, a decisão assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, está de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e pelo Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003.
A nota divulgada a imprensa informa ainda que das referidas licenças disponibilizadas, “cerca de mil deverão ser convertidas em pecúnia (pagamento em dinheiro) e outras mil serão para fruição (usufruto de vantagens). O direito à pecúnia é exclusivo a professores. Mas a fruição da licença poderá contemplar todos os servidores da Educação listados no DOE, completa a nota.
“Esta importante ação do nosso governo tem o objetivo de manter os educadores em sala de aula e garantir a aprendizagem dos estudantes, além de atender aos profissionais da carreira que fizeram esta solicitação à Secretaria da Educação do Estado (SEC)”, ressaltou o governador.
De acordo com a Secretaria, a conversão desses períodos de licença-prêmio em pecúnia, fica assegurada aos ocupantes de cargos permanentes vinculados ao magistério público do Estado que estejam em efetiva regência de classe e vai alcançar, preferencialmente, o professor enquadrado nas seguintes condições: maior tempo de serviço no Estado; que não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e que esteja em regência de classe.
Ainda segundo a SEC, o objetivo da licença-prêmio é normatizar os procedimentos administrativos voltados à concessão de benefícios aos integrantes da carreira do magistério público. E com isso, ao invés de tirar o período de licença, “os professores poderão receber o dobro da remuneração, permanecendo em sala de aula, garantindo a aprendizagem dos estudantes“, finaliza o comunicado.