O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (23), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto que institui o novo RG com numeração única, válida em todo o país. A partir de 6 de março de 2023, não haverá mais CPF e RG. Valerá apenas, a numeração do CPF (Cadastro Pessoa Física), como única identificação do(a) cidadão(ã) brasileiro(a).
O novo documento, tem a finalidade, segundo o governo, de evitar fraudes, porque no modelo atual, uma pessoa pode retirar até 27 RGs, de forma legal. Exemplo, se hoje um cidadão da Bahia, que já possui RG, for morar em São Paulo e chegando lá, acabe perdendo esse documento, poderá obter outro, que terá uma numeração diferente da primeira.
Ou seja, se por acaso, essa pessoa migre de localidade dentro das UFs (Unidades Federativas), ao longo de sua vida e precise fazer uma nova Carteira, ela continuará mudando de identidade com números distintos.
Porém, a partir do dia 6 de março do ano que vem, esse festival de diferentes identidades, não será mais permitido. Quem por algum motivo, precisar fazer uma segundo documento, em qualquer parte do Território Nacional, a numeração será a mesma.
“É uma satisfação muito grande estar aqui, apresentando mais uma realização de todos nós. Ninguém faz nada sozinho”, disse o presidente, dirigindo-se à sua equipe sobre a criação do novo documento.
As mudanças
O decreto entrará em vigor na próxima terça-feira (1º), mas as instituições que emitem o documento, terão até 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças.
Além da promessa de maior segurança, a nova mudança trará mais facilidades. Tais como: a versão digital, que poderá ser consultada através de um QR Code, mesmo off-line. Também, poderá ser usado em viagens internacionais, pois terá o código MRZ (Machine Readable Zone) que consta dos passaportes.
Para o ministro da Economia Paulo Guedes, “o governo brasileiro avançou na transformação digital dos serviços públicos através do [aplicativo] GOV.BR“. Entre esses avanços, ele destacou também, a implantação de serviços como o Pix e a Prova de vida digital (o beneficiário não precisa mais comparecer fisicamente a uma agência bancária ou ao INSS), desburocratizando o sistema.
Outra garantia do governo, é de que a nova Carteira de Identificação será aceita para entrar em países do Mercosul. “Porém, não substitui a emissão do passaporte“.
Confira passo a passo como ficará o novo RG…
