ICL pede aprovação do PLP 109 no Senado para fortalecer combate às fraudes em combustíveis e lubrificantes

*Por: Assessoria de Comunicação

O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, previsto para ser votado nesta terça-feira (10) pelo Senado Federal. A proposta permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acessar informações fiscais dos agentes regulados para aprimorar a fiscalização do mercado de combustíveis e lubrificantes.

Para o ICL, a medida é necessária para dar mais agilidade à identificação de movimentações suspeitas e possíveis inconsistências entre notas fiscais e operações comerciais. O cruzamento de dados pode ajudar a direcionar fiscalizações, combater a atuação de empresas irregulares e reduzir práticas que prejudicam a arrecadação, a concorrência e o consumidor.

“O Senado tem a oportunidade de dar à ANP um instrumento que falta à fiscalização, facilitando o cruzamento dos dados fisicos e contábeis. Quem opera dentro da lei não pode continuar competindo em desvantagem com quem usa a fraude como modelo de negócio. Aprovar o PLP 109 é uma medida concreta para proteger empresas, o consumidor e o mercado regular“, afirma Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Clique na IMAGEM se INSCREVA no canal e siga o @dellsemfiltro no INSTAGRAM

O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê o acesso a dados de documentos fiscais eletrônicos, com regras para utilização das informações. O ICL ressalta que o compartilhamento de dados não substitui a fiscalização presencial, mas pode torná-la mais precisa, ao permitir que a agência concentre esforços em operações com indícios de irregularidade.

“O país precisa deixar de atuar apenas depois que o prejuízo já aconteceu. Informação e inteligência são fundamentais para encontrar os caminhos da fraude, interromper essas práticas e dar condições justas a quem trabalha corretamente“, acrescenta Kapaz.

O Instituto considera que a aprovação do PLP 109 contribuirá para uma atuação mais integrada entre a ANP e os órgãos fazendários, com respeito à proteção das informações fiscais. A expectativa é que os senadores reconheçam a urgência do tema e avancem com a proposta.

*Conteúdos assinados são de responsabilidade dos próprios autores e das autoras.