Câmara Municipal de Salvador: confira como ocorreu a eleição da nova Mesa Diretora
A eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, não ocorreu em Sessão Extraordinária. Conforme anunciou o vereador Carlos Muniz (PSDB), atual presidente da Casa, que comandou a solenidade, um acordo entre as bancadas antecipou o pleito para a tarde desta segunda-feira (9), em sessão solene no Plenário Cosme de Farias.
De acordo com informações do Legislativo, “a antecipação do pleito foi solicitada por meio de requerimento assinado por 32 vereadores e aprovado em plenário, na sessão ordinária” da última quarta-feira (4), com três abstenções.
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A convocação foi publicada no DOLM-7.306 (Diário Oficial do Legislativo Municipal) de quinta-feira (5).
Duas chapas concorreram ao cargo. Uma completa, encabeçada pelo vereador Alexandre Aleluia (novo) e a outra apenas com o vereador Hamilton Assis (PSOL). Componente da bancada da situação que detém a maioria dos parlamentares municipais, Aleluia venceu por 36 votos contra 5. Houve um voto nulo e a ausência da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), licenciada.
A antecipação da eleição para a renovação da Mesa Diretora tem amparo no Regimento Interno da Casa. “Conforme o § 3º do artigo 6º, a votação pode ocorrer mediante requerimento apresentado por qualquer parlamentar, aprovado pela maioria absoluta dos membros da Câmara e publicado no Diário Oficial do Legislativo”, destaca o informativo da Casa.
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Discurso dos candidatos
Confira no vídeo, trechos dos discursos dos candidatos Hamilton Assis e Alexandre Aleluia.
Acordo de bancadas
Representando minoria na Câmara, parte dos vereadores e vereadoras das bancadas do PT (Partido dos Trabalhadores), PcdoB (Partido Comunista do Brasil) e PSB (Partido Socialista Brasileiro), firmaram um acordo de compromisso para apoiar o então candidato Alexandre Aleluia.
Trata-se de um documento que eles chamam de Carta de Compromisso. “Nós, integrantes da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, estabelecemos os seguintes compromissos como condições para a construção de uma relação institucional com a futura Presidência desta Casa Legislativa, tendo como princípios a autonomia do Poder Legislativo, o respeito à pluralidade política, a transparência administrativa e a participação popular nas decisões de interesse da cidade”. (Confira mais abaixo a íntegra do texto).
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Composição da Mesa Diretora (biênio 2027–2028)
Além da Presidência, os parlamentares tambem definiram os membros das demais funções que conduzirão os trabalhos administrativos e legislativos da Casa.
– Presidente: Alexandre Aleluia (Novo)
– 1º Vice-presidente: Rodrigo Amaral (PSDB)
– 2º Vice-presidente: Duda Sanches (PSDB) (reconduzido)
– 3ª Vice-presidente: Roberta Caires (Republicanos)
– 1º Secretário: Claudio Tinoco (União) (reconduzido)
– 2º Secretário: Randerson Leal (Podemos)
– 3º secretário: Ricardo Almeida (DC) (deixou a 2ª Secretaria)
– 4º Secretário: Kel Torres (Republicanos) (reconduzido)
– Corregedor: Paulo Magalhães Júnior (UniãoBrasil)
– Ouvidor: João Cláudio Bacelar (Podemos)
– Ouvidor substituto: Jorge Araújo (PP)
– Suplentes: Daniel Alves (PSDB), Alex Alemão (DC), Sandro Bahiense (PP) e Fábio Souza (PRD).
Carta das bancadas:
CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
CARTA DE COMPROMISSOS E CONDICIONANTES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR
Salvador, \\\_ de novembro de 2026.
Nós, integrantes da bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, estabelecemos os seguintes compromissos como condições para a construção de uma relação institucional com a futura Presidência desta Casa Legislativa, tendo como princípios a autonomia do Poder Legislativo, o respeito à pluralidade política, a transparência administrativa e a participação popular nas decisões de interesse da cidade.
1. Manter uma relação institucional autônoma diante do Poder Executivo municipal, assegurando a independência da Câmara Municipal de Salvador.
2. Debater os projetos de autoria do Poder Executivo e posicionar-se em relação a eles como Poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e o respeito a todas as fases de tramitação das matérias na Casa.
3. Garantir a paridade das bancadas na composição de todas as comissões da Câmara Municipal.
4. Realizar sessões mensais da Casa destinadas ao debate e à votação de projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras.
5. Ampliar os espaços de debate sobre os projetos de autoria do Poder Executivo, com a obrigatoriedade de realização de audiências públicas, ampla divulgação e efetividade dos seus propósitos.
6. Garantir orçamento, recursos humanos e estrutura necessários ao pleno funcionamento da Ouvidoria da Câmara, da Câmara Itinerante, da Escola do Legislativo, do Selo Castro Alves, do Espaço Cultural e do Memorial do Paço. Assegurar, especialmente, a manutenção e a realização regular da Câmara Itinerante, como instrumento fundamental de descentralização das atividades legislativas e de aproximação da Casa com a população, levando o Poder Legislativo aos bairros e às comunidades de Salvador.
7. Fortalecer os instrumentos de comunicação institucional, incluindo a Rádio Câmara, a TV Câmara, as redes sociais e os canais de comunicação digital, ampliando a transparência, a divulgação das atividades legislativas e o acesso da população às informações e decisões do Legislativo municipal.
8. Assegurar transparência aos atos administrativos e financeiros da Câmara Municipal.
9. Fortalecer o Centro de Cultura como espaço democrático de integração social e cultural com a população.
10. Garantir uma Câmara de portas abertas, assegurando o acesso dos movimentos sociais sem discriminação.
11. Garantir o funcionamento e o fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores da Câmara Municipal, bem como a realização de concurso público para ingresso de novos servidores, assegurando a valorização profissional e a recomposição do quadro de pessoal do Legislativo.
12. Respeitar integralmente os trâmites legais de aprovação, alteração e revisão da legislação urbanística, incluindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Plano Municipal de Saneamento Básico, assegurando o cumprimento das exigências legais e regimentais em todas as etapas de tramitação.
13. Assegurar que o processo de discussão e votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) seja conduzido com transparência, publicidade e efetiva participação popular. Garantir a divulgação prévia e o amplo acesso aos estudos técnicos, documentos e propostas que fundamentem o projeto, bem como a realização de audiências públicas com condições reais de participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, das entidades representativas e das comunidades diretamente afetadas. Respeitar integralmente os prazos, as etapas e os procedimentos legais e regimentais, assegurando que nenhuma fase de discussão, consulta ou deliberação seja suprimida ou esvaziada.
14. Garantir transparência efetiva em relação ao transporte público, assegurando o envio à Câmara Municipal de todas as planilhas relativas ao assunto.
15. Garantir suporte institucional para o pleno funcionamento das comissões especiais da Câmara Municipal de Salvador.
Os compromissos acima constituem as condições estabelecidas pela bancada de oposição para a relação institucional com a Presidência da Câmara Municipal durante o respectivo mandato.
A futura Presidência deverá manifestar formalmente sua concordância integral com os 15 pontos e assumir o compromisso de cumpri-los no exercício de suas atribuições.
SIGNATÁRIOS
PCdoB
Partido Comunista do Brasil
PSB
Partido Socialista Brasileiro
PT
Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores