Casas Bahia: justiça homologa acordo para pagamento de indenizações de funcionários demitidos em massa

A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15), um acordo para a Casas Bahia efetuar o pagamento de indenizações para cerca de 4.300 trabalhadores demitidos em massa pela varejista, “que está em recuperação judicial desde agosto deste ano”. A informação foi divulgadapela Agência Brasil.

De acordo com a publicação, após intermediação do MPT (Ministério Público do Trabalho), ficou acertado entre a empresa e a CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio) “que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, além de comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos”.

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Foram definidas também, “regras para impedir novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria no prazo de 72 horas”. Caso haja descumprimento do acordo, a empresa pagará multa de R$ 1.000 por trabalhador demitido. “O acordo tem abrangência nacional e vale para os empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça”, destaca a matéria.

Segundo Paula Ávila, procuradora do Trabalho que participou da audiência, “a empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”.

Ainda conforme as informações, em agosto, a empresa confirmou dificuldades financeiras e que havia protocolado um pedido de recuperação judicial na Justiça. “Cerca de 298 lojas foram fechadas. A dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões”.