Lula propõe Política de Letramento Digital e Conselho de Soberania Digital em seu próximo mandato

Por: *Henrique Medeiros

A chapa que disputa a reeleição no Brasil com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) lançou sua proposta de plano de governo para o próximo quadriênio no último sábado, 8. O documento coloca a tecnologia no centro do projeto de governo e tem entre os destaques a criação de uma Política Nacional de Letramento Digital e de um Conselho Nacional de Soberania. 

“Instituiremos uma Política Nacional de Letramento Digital, estruturada para capacitar cidadãos de todas as idades a navegar criticamente na rede, combater a desinformação, proteger sua privacidade e transformar o ecossistema digital em um espaço de geração de renda, educação continuada e pleno exercício da cidadania. Propomos a criação de um Conselho Nacional pela Soberania Digital, com participação da sociedade”, diz trecho do documento.

Em outro trecho do documento, a campanha aborda que pretendem liderar “a construção de uma governança internacional para as tecnologias digitais e a inteligência artificial”. Esse trabalho se baseia “na soberania digital com proteção de dados, cooperação científica, transferência de tecnologias estratégicas e regulamentação democrática das plataformas digitais e da inteligência artificial”. 

Outra novidade que Lula pretende avançar em um eventual quarto mandato é a criação de um hub nacional de competências digitais, algo que funcionará de forma articulada entre polos de inovação, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo. E o Portal da Transparência receberá investimentos para se tornar uma plataforma mais aberta e baseada em inteligência artificial.

Ademais, o plano de governo reforça a continuidade de políticas do governo e de estado, como:

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– IA e soberania

• O enforcement das leis para o ecossistema digital;

• Fomento ao desenvolvimento do ecossistema nacional de tecnologia digital, desde a cadeia de data centers até os serviços de nuvem e foco em IA;

• Expansão de data centers e infraestruturas de IA com salvaguardas socioambientais obrigatórias, eficiência energética, uso de fontes 100% renováveis;

• Implementação de data centers em solo brasileiro precisará de contrapartidas de conteúdo local e capacidade computacional para o mercado interno;

• Desenvolvimento e sustentação de modelos de linguagem (LLMs) em português e outras línguas;

• Foco da IA no setor produtivo, como agro, saúde e serviços financeiros;

• Trabalho conjunto com o Congresso para aprovar lei do direito autoral em ambiente digital e o marco regulatório da IA.

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– Infraestrutura interna e trabalho por plataforma

• Melhorar a experiência e ampliar iniciativas no Gov.br (Android, iOS);

• Avançar com a Base Nacional de Dados;

• Ancorar no Centro Nacional de Transparência Algorítmica a transparência algorítmica e a rastreabilidade de conteúdo sintético;

• Normatizar e atividade empresarial e estabelecer regras para definir a relação de trabalho, a remuneração, condições de trabalho, proteções e direitos laborais e previdenciários, transparência algorítmica no trabalho por plataforma; 

• Evitar o brain drain e repatriar cientistas por meio do programa Conhecimento Brasil que possui 600 cientistas de 2,5 mil interessados;

• Implementar políticas públicas para relação virtuosa entre tecnologia, inovação e trabalho e proteção a categorias afetadas com requalificação e inserção ocupacional. 

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– Conectividade 

• Reduzir o déficit de fibra óptica que atinge 11% dos municípios e ampliar o 5G no campo, com prioridade para norte, nordeste e periferias;

• Manter o Fust como instrumento de desenvolvimento da conectividade;

• Universalizar a conexão nas escolas públicas, que após o Novo PAC chegou aos 75% com conectividade significativa.

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– Saúde e segurança

• Incentivar no SUS atendimentos à distância (teleconsulta, teleorientação e teleacolhimento), acelerar os esforços para o desenvolvimento do prontuário eletrônico e na modernização de hospitais;

• Reforço das ações e punição de crimes contra criança e adolescente com base no ECA Digital;

• Proteção da infraestrutura crítica e básica de dados, assim como criar tecnologias para reduzir a dependência externa;

• Continuidade em investimentos em radares, drones, sensores e imagens de satélite para fortalecer o monitoramento territorial;

• Expansão e aprimoramento do programa Celular Seguro que está atualmente com 4 milhões de usuários cadastrados.

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Comparação 2022 x 2026

Mobile Time comparou o plano de governo quando a chapa foi eleita em 2022 com o atual em 2026. Se quatro anos antes a chapa Lula-Alckmin focava em temas digitais de forma genérica, agora que estão no governo a tecnologia passa a ficar no cerne de suas ações, metas operacionais, continuidade e programas em andamento, em especial com foco na soberania e IA.

No próprio caso da inteligência artificial, em 2022 estava em um rol de tecnologias do futuro, ao lado de biotecnologia e nanotecnologia. Agora, passa a ter expectativa de criação de LLMs próprios, transparência algorítmica e fortalecimento da infraestrutura local.

Outro exemplo é a conectividade, antes era assegurar conectividade em todo território e universalizar o acesso. Até 2030, o governo passa a colocar a expansão da fibra ótica no campo e do 5G no Norte, no Nordeste e nas periferias como prioridade. 

A dificuldade de avançar com uma legislação trabalhista para trabalhadores por apps fez com que a chapa mudasse o discurso, resultando na troca de “regulamentação” por “normatização” e também passou a incluir um aceno positivo às plataformas.

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