Licença-paternidade avança, mas debate sobre igualdade continua

*Por: Assessoria de Comunicação

Às vésperas do Dia dos Pais, a licença-paternidade volta ao centro das discussões no Brasil. Após a sanção da Lei nº 15.371/2026, que prevê a ampliação gradual do benefício de cinco para até 20 dias até 2029, o tema ganha relevância não apenas pelo impacto nas relações de trabalho, mas também pelos efeitos sobre igualdade de gênero, corresponsabilidade parental e segurança jurídica para empresas.

Para a advogada Patricia Barboza, head e sócia da área Trabalhista do CGM Advogados – escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 30 áreas do Direito Empresarial, a mudança representa um avanço importante, mas ainda insuficiente diante das transformações sociais e das novas dinâmicas familiares.

“A nova lei corrige uma lacuna histórica da legislação brasileira, mas ainda mantém uma diferença significativa entre o tempo destinado às mães e aos pais. Essa assimetria continua produzindo efeitos no mercado de trabalho, porque reforça a percepção de que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade predominantemente feminina“, [diz Barboza].

Segundo a especialista, a diferença entre a licença-maternidade e a licença-paternidade produz reflexos diretos na carreira das mulheres. “As mulheres acabam sendo penalizadas duplamente: afastam-se por mais tempo para cuidar dos filhos e, muitas vezes, ainda enfrentam resistência de empregadores que enxergam esse período como um risco. Ao mesmo tempo, os homens são privados de participar plenamente dos primeiros dias de vida dos filhos, justamente quando o vínculo familiar começa a ser construído“.

O número de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã – que amplia a quantidade de dias das licenças parentais – caiu 71% nos últimos dois anos, saindo de 30.545 em 2024 para 8.862 em 2025, segundo dados da Receita Federal.

A especialista de CGM Advogados destaca que experiências internacionais mostram que a ampliação da licença-paternidade vai além de um benefício trabalhista e pode contribuir para reduzir desigualdades estruturais. “Países como Noruega, Suécia e Canadá avançaram porque entenderam que a parentalidade compartilhada precisa ser estimulada pelo próprio desenho da legislação. A licença-paternidade estendida é um passo para redistribuir de forma justa essas responsabilidades desde o início“, diz Patricia.

A porta-voz pode comentar:

• O que muda para empresas e trabalhadores com a nova Lei nº 15.371/2026.

• Como a ampliação da licença-paternidade pode reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho.

• Os impactos da corresponsabilidade parental na retenção de talentos e na cultura organizacional.

• Como outros países estruturam políticas de licença parental compartilhada.

• Os desafios jurídicos envolvendo casais homoafetivos e outras configurações familiares na legislação trabalhista brasileira.

• Tendências para futuras ampliações da licença-paternidade no Brasil e os projetos em discussão no Congresso.

Sobre CGM Advogados:Com mais de dez anos de atuação e um grupo de sócios que está junto há mais de 25 anos, CGM Advogados é um escritório de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 30 áreas do Direito Empresarial. Com mais de 1.000 clientes atualmente, sendo 60% deles internacionais, CGM Advogados representa companhias como Valentino, Syngenta Seeds, Maersk, Idea Zarvos, CVC Corp, Citibank, Cielo, Banco Luso, Levi Strauss, Lindt Sprüngli e Grupo Volkswagen. Mais informações: Link.

• Conteúdos assinados são de responsabilidade dos próprios autores e das autoras.