Conheça iniciativas que ganharam o 2º Selo da Alfabetização
O Ministério da Educação (MEC) premiou redes estaduais e municipais pelas iniciativas exitosas na implementação de estratégias de alfabetização. Estados do CE, PR, GO, ES e RO alcançaram os maiores índices em suas respectivas regiões.
*Por: Assessoria de Comunicação/MEC
A alfabetização na idade certa tem se consolidado como prioridade nacional, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com avanços evidenciados pelos resultados do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Nesse sentido, o Ministério da Educação (MEC) premiou 4.710 municípios e 18 estados com a 2ª edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, nas categorias ouro, prata e bronze. O reconhecimento foi entregue em 23 de março deste ano, durante solenidade em Brasília (DF), com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do então ministro da Educação, Camilo Santana. Instituída pelo Decreto Presidencial nº 12.191/2024, a 1ª edição do selo foi lançada em 2024 e integra o Compromisso Criança Alfabetizada, por meio do eixo estruturante “Reconhecimento de Boas Práticas“.
Dos condecorados com o Selo de Alfabetização, 11 estados e 2.274 municípios alcançaram o selo ouro, enquanto seis estados e 1.890 municípios, o Selo Prata. Já o Selo Bronze foi concedido a um estado e 546 municípios. O objetivo é valorizar os esforços e as ações bem-sucedidas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.
Confira abaixo alguns dos exemplos de sucesso empreendidos por entes federados para garantir a alfabetização na idade certa. Para compor a lista de estados, o critério de seleção foi ter alcançado, em 2025, o percentual mais próximo de 80% do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), no comparativo por regiões do país.
Nordeste: o Ceará alcançou o maior índice do território nacional, com percentual de 84% no ICA, resultado que rendeu ao estado o Selo Ouro. Para Luiza Aurélia Teixeira, articuladora da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o desempenho da unidade Federativa (UF) vai além de um marco estatístico. De acordo com ela, representa a expressão concreta de uma política pública que compreende a alfabetização como direito fundamental e prioridade absoluta. “Ultrapassar a marca de 80% no Indicador Criança Alfabetizada significa afirmar, com evidência, que é possível garantir que nossas crianças aprendam na idade certa, desde que haja decisão política, continuidade administrativa e intencionalidade pedagógica“, afirma Teixeira.
A dirigente destaca que o resultado é fruto de uma trajetória construída ao longo de anos, com base no regime de colaboração entre estado e municípios, na valorização dos professores, na formação continuada estruturada e no uso sistemático de avaliações para orientar as práticas pedagógicas. “No Ceará, a alfabetização não depende de ações pontuais, mas de uma engrenagem articulada que integra gestão, formação, acompanhamento e intervenção pedagógica, sempre com foco na aprendizagem de cada criança“, completa.
Sul: com resultado de 80% no ICA, o Paraná está entre os estados premiados. Representante da unidade federativa, a articuladora estadual da Undime, Claudinéia Avanzini, destaca que o percentual é fruto de um trabalho articulado com a rede, do envolvimento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, da orientação do MEC e da parceria constante entre o estado e os municípios. “Alcançar a meta projetada para 2030 só reforça que o nosso trabalho vale a pena e que essa articulação entre todos os entes federativos é essencial para garantir uma educação de qualidade e com equidade em todo o território nacional“, pontua.
A [representante] enfatiza que o objetivo é contemplar todas as crianças até o término do segundo ano do ensino fundamental. “Com certeza, esse engajamento global de todo o estado auxiliou nesse resultado tão positivo para nós. E daqui para frente, nossa intenção é continuar com esse trabalho esperando que a gente consiga avançar nesses números e tentar chegar em 100% de crianças alfabetizadas“, conclui a gestora.
Centro-Oeste: premiado com o Selo Ouro após alcançar 80% no ICA, o estado de Goiás é o destaque regional. Para a articuladora da Undime, Elisangela Maria de Oliveira, o reconhecimento da UF representa muito mais do que uma conquista numérica, pois é a materialização de um trabalho coletivo, comprometido e contínuo em favor da educação pública de qualidade. “Alcançar, já neste momento, a meta de 80% de crianças alfabetizadas, prevista para 2030, evidencia o esforço integrado entre gestores, articuladores, professores e toda a comunidade escolar. Esse resultado reforça que, quando há intencionalidade pedagógica, investimento em formação e acompanhamento sistemático, é possível transformar realidades e garantir o direito fundamental à aprendizagem na idade prevista“, destaca.
De acordo com a articuladora, a premiação também fortalece o papel de Goiás no Centro-Oeste e no cenário nacional, por meio das políticas públicas de alfabetização. “O selo simboliza reconhecimento, mas também responsabilidade: a de manter os avanços conquistados, reduzir desigualdades, promover a equidade e continuar promovendo práticas pedagógicas eficazes. Para todos os envolvidos, esse momento reafirma que o caminho trilhado está correto e que o compromisso com cada criança alfabetizada deve permanecer como prioridade absoluta“, acrescenta.
Sudeste: também premiado com o Selo Ouro, o Espírito Santo obteve 77% no ICA e se consolidou como o destaque regional. A articuladora estadual da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) Undime/ES, Maria Muller Custódio, afirma que o prêmio é um reconhecimento do esforço coletivo e da dedicação das equipes de educação do Espírito Santo (PAES/CNCA), que trabalham para garantir que as crianças capixabas tenham acesso a uma alfabetização de qualidade.
“Essa conquista reflete um trabalho colaborativo, apoiado em suporte técnico, formação de professores e gestão de redes comprometida. Nosso estado alcançou esse desempenho satisfatório no ICA, mostrando que está no caminho certo. O resultado é fruto da parceria entre a União, o estado e os municípios, e reforça a importância do regime de colaboração para garantir avanços na educação pública. Mais do que números, isso evidencia o desenvolvimento pleno das crianças desde os primeiros anos“, ressalta [Muller].
Norte: em Rondônia, o percentual no ICA foi de 75%, maior valor da região Norte. No contexto das ações, a articuladora estadual da Undime, Cleide Siqueira Silva, destaca que a educação no estado avança de forma consistente, refletindo um trabalho colaborativo e sistêmico, alinhado a boas práticas nacionais. Para ela, os desafios vêm sendo superados por meio de políticas públicas eficientes, estruturadas e com foco na aprendizagem na idade certa.
“Esse avanço é resultado do engajamento conjunto entre órgãos de controle, redes de ensino, formadores e articuladores, além da participação essencial de famílias, professores, gestores escolares, estudantes e pais. Cada um desses atores desempenha um papel fundamental na consolidação de uma política pública comprometida com resultados e equidade“, explica. “O foco na qualidade da educação ofertada tem nas parcerias institucionais e interfederativas seu ponto de partida e sustentação, garantindo a implementação de ações estruturantes, como a formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e demais agentes da política educacional“, completa a representante do estado de Rondônia.
Selo Alfabetização: o selo é entregue anualmente e constitui-se como a primeira fase do reconhecimento de boas práticas de estados e municípios. Entre os objetivos está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com as metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Outras finalidades são a sistematização e a disseminação de práticas exitosas, estimulando o compartilhamento de conhecimentos e inovações nas políticas de alfabetização.
Compromisso: o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O CNCA não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.