Um projeto do Ministério dos Transportes, propõe suspender a obrigatoriedade de os futuros motoristas frequentarem um CFC (Centro de Formação de Condutores), “também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio)”. A Feneauto contesta (confira mais abaixo).
A ideia, de acordo com o ministério, é “reduzir o custo do documento em até 80%”. Segundo a pasta, atualmente o valor para tirar a primeira habilitação, “ultrapassa fácil os R$3 mil“. E enfatiza também “que o objetivo é democratizar o acesso à habilitação“.
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Informações publicadas nesta terça-feira (29), no portal do MT indicam que a proposta ainda está em análise na Casa Civil. “O projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro”. A publicação afirma que a medida se inspira em práticas que já acontecem nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, “onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão“, destaca.
Para o ministro Renan Filho, “isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas“. Sobre as autoescolas, ele diz: “mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida“. Clique aqui para conferir a postagem na íntegra.
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O que dizem a Feneauto e os Detrans
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Segundo o Uol, a Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) demonstra não concorda com a medida, por considerar que a decisão poderá causar o “fechamento de mais de 15 mil autoescolas e o fim de 300 mil postos de trabalho, com supressão da educação no trânsito e negligência na emissão da CNH“, diz.
Ainda conforme o portal, os Dentrans também se manifestaram através da AND (Associação Nacional dos Detrans). Para a entidade, “em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas. É essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da CNH mais acessível, desde que não comprometam a excelência no processo de aprendizagem“, argumenta.
Preocupação: outro que também demonstrou preocupação, foi o advogado Márcio Dias, especialista em trânsito ouvido pelo Uol. “O que me preocupa é a parte prática. Na questão teórica, a pessoa pode ter o curso online, aprender e fazer a prova. Mas quem vai ensinar a dirigir o veículo? Quem será o profissional habilitado? Essa é a pergunta que fica. Me deixa muito inseguro não ter um profissional habilitado para poder fazer todas as orientações necessárias que transmitam segurança para o futuro motorista no trânsito do dia a dia“, apontou ele.