Licença-prêmio: SEC Bahia divulga lista provisória de classificação para fruição e as convertidas em pecúnia 

*Conteúdo atualizado

A SEC (Secretaria da Educação da Bahia), informou ter publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) deste sábado (29), “a primeira lista classificatória das licenças-prêmios em fruição e das licenças-prêmios que serão convertidas em pecúnia para o primeiro semestre de 2025“, diz um dos trechos do texto (confira mais abaixo, a data e divulgação do resultado final).

O anúncio foi feito em nota enviada à imprensa. “A licença-prêmio é garantida aos servidores investidos em cargos públicos efetivos do Estado da Bahia e poderá ser concedido por três meses em cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício, até a publicação da Emenda Constitucional nº 22, de 28 de dezembro de 2015“, diz o comunicado, destacando que os “interessados, poderão interpor recurso entre 1° e 3 de abril de 2025 mediante requerimentos protocolados no Portal RH Bahia“.

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Segundo as informações, 11.800 solicitações convertidas em pecúnia e outras 904 para fruição, foram recebidas pela SEC entre os dias 17 e 21 de março, para um “quantitativo máximo de 2.100 vagas para conversão em pecúnia e 200 vagas para fruição para este período“, explica o órgão.

Análise: ainda de acordo com a Secretaria, a análise dos procedimentos administrativos para a concessão dos pedidos, segue os critérios definidos na Portaria 332/2025. “Servidor com maior tempo de serviço no Estado; que esteja sem afastamento de suas atividades há pelo menos, dois anos (esse afastamento não inclui aqueles decorrentes de férias e de licenças médicas, gestante, adotante, paternidade e atestados médicos) e que esteja em efetiva regência. – Também é dada prioridade aos que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano“.

O resultado: também foi informado que 12 de abril, será a data da publicação do resultado da análise dos recursos e da lista final de classificação.