“A isenção do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] em produtos da cesta básica já é uma realidade na Bahia. O imposto estadual já é zerado pelo governo baiano, ou seja, não incide sobre produtos como arroz, feijão, milho, sal de cozinha, farinha e fubá de milho, farinha de mandioca, pescados comercializados por pescadores, macarrão e pães produzidos na Bahia, leite pasteurizado, ovos, frutas, legumes, hortaliças e carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, cujo abate tenha ocorrido na Bahia, entre outros“, informa o comunicado enviado à imprensa nesta terça-feira (11).
Ontem o Acesse News havia divulgado uma suposta “quebra-de-braço” entre o governo de São Paulo e deputados da oposição representantes daquele Estando na Assembleia Legislativa e Câmara Federal, que também anunciavam a isenção do ICMS em itens da cesta básica por lá.
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O anúncio do governo baiano hoje, também apresenta um aplicativo no qual os consumidores poderão conferir os preços. “Para ajudar ainda mais os baianos a economizar, o Estado desenvolveu o aplicativo Preço da Hora Bahia, com o qual a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços“, destaca o governo. Confira o link do App mais abaixo.
Ainda segundo as informações, “outros produtos têm alíquotas reduzidas no Estado, como o óleo de soja (12%) e o charque (12%)“. De acordo com o que foi divulgado, a Bahia é um dos pioneiros na adoção desta política que busca reduzir o peso dos impostos na inflação dos alimentos. “Aqui na Bahia nós já fazemos isso“, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues ao saudar a isenção de impostos anunciada pelo presidente Lula como uma “boa notícia para o bolso do baiano“.
O aplicativo
(Reprodução: Portal Preço da Hora Bahia)
Para ajudar os consumidores a pesquisarem os preços dos itens da cesta básica contemplados com a isenção do ICMS no Estado, foi desenvolvido o aplicativo “Preço da Hora Bahia“. No comunicado, o governador afirma que “com ele, a população se informa em tempo real sobre onde encontrar os melhores preços de produtos e alimentos, fazendo uma compra mais barata“.
O Preço da Hora Bahia pode ser baixado nas principais lojas de aplicativos do celular, ou ser acessado pelo endereço https://precodahora.ba.gov.br/. Também foi produzido um tutorial mostrando como baixar o app e fazer as consultas dos produtos (veja mais abaixo).
A informação é de que podem ser verificados os preços de “mais de 500 mil itens comercializados em todo o território baiano, tendo como base as notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba)“. A nota encerra ressaltando que [os preços] são fornecidas por cerca “de 180 mil empresas presentes nos 417 municípios da Bahia, ao emitirem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)“.