Municípios baianos terão verba para pagar aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica
“O Governo do Estado da Bahia repassará recursos da ordem de R$ 2,2 milhões aos municípios, destinados ao aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica“, a afirmação é do comunicado da SPM (Secretaria das Mulheres do Estado), enviado à imprensa nesta segunda-feira (27).
O recurso servirá para o pagamento de aluguel temporário para as mulheres vítimas de violência doméstica que aceitarem receber esse tipo de proteção. “Esse repasse será anual e acontecerá a partir de fevereiro. A iniciativa está em conformidade com a Lei Maria da Penha“, diz a nota.
Segundo a SPM, essa medida faz parte de um Termo de Cooperação assinado ontem em parceria com a Seades (Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social), durante encontro com gestores da assistência social dos municípios baianos. O evento aconteceu no Grand Hotel Stella Maris, em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
Ainda de acordo com o informativo, “o Termo de Cooperação é uma ação transversal, a partir do Programa Especial Elas à Frente, que é coordenado pela SPM, mas prevê a execução de políticas para as mulheres em todas as secretarias e esferas de governo. O termo prevê, dentre outras coisas, a estruturação das unidades de Proteção Social Especial (Suas); autorização de repasse de recursos aos municípios para a expansão de 15 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e de 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e a implantação de 32 Cras em territórios indígenas e quilombolas, além de formação para as equipes técnicas“.
Por sua vez a secretária Neusa Cadore, da SPM explica que “o termo prevê uma série de políticas integradas que envolverão diretamente a rede de proteção social e, dentre outras coisas, o trabalho social com mulheres e suas famílias nos serviços socioassistenciais do Suas na Bahia. Tudo isso só reflete o compromisso do Governo do Estado, mediante o regime de colaboração com os municípios, para fortalecer a política de acolhimento, proteção e de enfrentamento a todas as violências contra as mulheres“.
Fabya Reis titular da Seades, enfatizou o pacto firmado em prol das mulheres vulneráveis. “Hoje aqui, a secretária Neusa Cadore, que nos lidera num conjunto dessas ações, pactua esse termo conosco e o nosso governador. Através da rede socioassistencial, haverá o provimento, o repasse de recursos a todos os municípios baianos para que possam assegurar o aluguel social para as mulheres que estão com medidas protetivas, que foram vítimas de violência. Sem dúvida, essa é uma medida que garante com que a mulher tenha mais ferramenta, mais condição de romper esse ciclo de violência, ser assegurada e ser protegida“, disse ela.