Em cumprimento a Lei Eleitoral, Prefeituras e Câmaras Municipais anunciam medidas como o fim de ações publicitárias e retirada das marcas das gestões, até outubro
*Conteúdo atualizado
Com base na Lei 9.504/97, que entre outras coisas, fiscaliza e disciplina as condutas dos agentes públicos em campanhas eleitorais (no caso do pleito do próximo mês de outubro), nas disputas para Prefeituras e Câmaras Municipais, os atuais prefeitos e presidentes dos Legislativos da região, a exemplo de Cruz das Almas, no Recôncavo Baiano, anunciaram a suspensão de atividades que sugiram vantagens politicas, como publicidades ou participações em inaugurações de obras, pelos próximos três meses.
Nesta quinta-feira, respectivamente, o prefeito cruzalmense Ednaldo Ribeiro Republicano) e o presidente da Câmara Thiago Chagas MDB), divulgaram notas informando suas decisões, em cumprimento à lei.
“A Prefeitura de Cruz das Almas informa que, em conformidade com a legislação eleitoral, adotará as medidas previstas na Lei Federal 9.504/1997 no período de 6 de julho a 6 de outubro. Durante esse período, as redes sociais da Prefeitura serão desativadas, assim como o site oficial do São João e da Revista do Trabalho. O site oficial do município (www.cruzdasalmas.ba.gov.br) permanecerá no ar, mas sem atualizações de notícias, mantendo apenas os serviços e informações de transparência conforme exigido pela lei” diz trecho do comunicado.
Outra medida do Executivo foi a retirada das marcas da gestão “Aqui Tem Trabalho” de todas as obras realizadas, bem como, da frota de veículos adquiridos pela gestão. “As marcas das placas das mais de 30 obras em andamento no município também serão cobertas… não serão utilizadas em novas obras e ações a serem realizadas durante esse período“, reforça a nota, que destaca ainda, que “o prefeito do município também emitiu um decreto orientando os agentes públicos sobre as condutas vedadas“.
A Câmara: por mensagem, o Legislativo anunciou, especialmente, o fim da divulgação publicitária de suas ações: “em cumprimento à legislação vigente devido ao período eleitoral, solicitamos a retirada imediata de todo o material publicitário da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas que ainda esteja sendo veiculado em seu veículo de comunicação“.