Fibromialgia na Bahia: deputada sugere criação de política de proteção à pessoa com a doença no Estado
Um PL (Projeto de Lei) nº 25.234/24, foi apresentado, na ALB (Assembleia Legislativa da Bahia), na última quinta-feira (14), pela deputada Ludmilla Fiscina (PV), visando criar Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia, no Estado. O Projeto também cria a Cipef (Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome da Fibromialgia), para facilitar o atendimento preferencial de pessoas nessa condição, em órgãos públicos e privados.
Divulgação da Alba, afirma que a proposição da parlamentar coopera com os esforços do governo federal, após o presidente Lula ter sancionado, em outubro de 2023, a Lei 14.705, que regulamenta o tratamento de fibromialgia e fadiga crônica pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Precisamos tornar esta política uma realidade em nosso Estado para se traduzir em ações efetivas de melhoria na qualidade de vida destas pessoas, que acumulam sérios problemas físicos e psicológicos, além de sofrerem preconceito por deixarem de produzir devido às dores que sentem. Trata-se de uma doença incapacitante, dolorosa, e que, muitas vezes, não é levada a sério pela falta de conhecimento da sociedade. Este projeto visa uma Bahia mais equânime, que respeite e cuide dos seus cidadãos”, defendeu a deputada, Foto: Ascom/Agência ALBA).
Segundo a publicação, o PL traz entre suas diretrizes, o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com a síndrome; o estímulo à pesquisa científica para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no estado da Bahia; o estímulo à inserção destas pessoas no mercado de trabalho; além da prestação de contas por parte do governo baiano, sobre o atendimento integral prestado às vítimas da patologia, através da rede pública estadual de saúde ou pelo SUS.
Equipes multidisciplinares com médico, psicólogo, nutricionista e fisioterapeuta, bem como, exames complementares, assistência farmacêutica, modalidades terapêuticas reconhecidas, incluindo fisioterapia e atividade física, devem ser instituídas para prestar os atendimentos.
Para saber se uma pessoa está tem a doença, ela deverá ser avaliada por médico reumatologista, fisiatra ou com especialização em dor crônica, que preencha os requisitos estipulados pela Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Fibromialgia: doença com dor generalizada, principalmente na musculatura, ao redor dos tendões e tecidos moles adjacentes, com rigidez muscular, fadiga, confusão mental, transtorno do sono e outros sintomas.