O senador Marcelo Castro (MDB-PI) informou na semana passada que em breve apresentará o relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que vai unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral. O anúncio foi feito no último dia 29, após reunião com líderes partidários.
Segundo a Agência Senado, entre os pontos principais está a inelegibilidade por oito anos, para condenados pela Ficha Limpa e quarentena de quatro anos, para integrantes do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais que desejarem se candidatar a um cargo político.
Fim da reeleição: essa é outra pauta que também está sendo tratada. Em propostas de emenda à Constituição, o senador fará três indicações e uma delas é pelo fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, no país. Os gestores passarão a ter um mandato único de cinco anos (confira áudio abaixo).
Caso se confirme e o atual prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, seja reeleito em outubro próximo, ele se tornará o último gestor do município reconduzido pelas urnas ainda no exercício do mandato. O critério valerá para os atuais prefeitos dos demais municípios brasileiros.
O atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, os governadores dos estados e do Distrito Federal, também já não poderão concorrer em 2026. Segundo as informações, a regra não vale para os senadores.
Castro disse que ainda avalia como serão definias as datas para as realizações das eleições gerais e municipais.
De acordo com a publicação da Agência, “tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs serão votados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário do Senado“.
Dê um play aí no áudio e confira outros detalhes.