O governador Tarcísio de Freitas comunicou a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15). “Pessoas físicas ou jurídicas têm 30 dias para o envio das contribuições, até 15 de março, através do endereço https://semil.sp.gov.br/desestatizacaosabesp/“, diz o comunicado.
Ainda segundo o governo, também acontecerão oito audiências públicas, sendo uma virtual e sete presenciais, na capital e em Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. As datas podem ser consultadas no link acima.
“O diálogo é um dos pilares do nosso governo e a consulta pública sobre a desestatização da Sabesp será um momento fundamental para ouvir e contar com a participação de toda a sociedade. Vamos avaliar todas as sugestões, críticas e apontamentos que possam aprimorar a proposta de forma muito transparente, como tem sido todo o processo. Esse momento vai fortalecer o consenso sobre trazer mais capital privado para a Sabesp e antecipar as metas de universalização do saneamento em São Paulo, levando água potável e esgoto tratado para toda a população”, disse Tarcísio.
A informação é de que a consulta pública debaterá o contrato de concessão que será firmado entre a Sabesp e a URAE-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste), representando os titulares dos serviços, com a intermediação da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
Além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos (um para cada município atendido pela Sabesp), regimento interno da URAE-1, a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros.
Cronograma de investimentos
De acordo com as informações, o novo contrato da Sabesp prevê um investimento de cerca de R$260 bilhões, até 2060. Desse total, R$68 bilhões serão para a universalização do saneamento básico em São Paulo até 2029, com um cronograma de investimentos durante o período da concessão (referencial e orientativo), sendo revisado a cada cinco anos.
“A iniciativa estabelece as condições para que no mínimo 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto – regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento“, diz o governo. – Na prática, os documentos definem a área em que a Sabesp passará a atuar após a desestatização, incluindo a população rural e comunidades carentes que ainda não são atendidas pela empresa. “Os anexos ainda abrangem uma lista de obras obrigatórias em cada município e os programas estruturantes como IntegraTietê, Onda Limpa, Programa de Modernização do Saneamento 4.0, Água Legal e Se Liga na Rede“, afirma (Foto: Reprodução/Divulgação).
Para o planejamento regional, a URAE-1 foi dividida em sete regionais: Região Metropolitana de São Paulo; Baixada Santista; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Vale do Ribeira; Pardo, Grande e Piracicaba-Capivari-Jundiaí; Baixo e Médio Tietê; e Alto e Baixo Paranapanema.
O longo texto ainda aborda três tópicos: Regulação, Fundos Municipais e Próximos Passos. Clique aqui e confira todos os detalhes.