Ao fazer um balanço sobre os trabalhos do Senado em 2023, na última sessão Legislativa do ano, realizada em 20 de dezembro, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, destacou projetos importantes aprovados pelos senadores, como a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária, promulgada naquele mesmo dia.
Além disso, Pacheco indicou quais serão as prioridades da Casa para 2024, ao avaliar que cabe ao Congresso Nacional, legislar sobre temas como limites dos poderes, por exemplo.
Conforme noticiou a Agência Senado, entre essas prioridades, o presidente afirmou que colocará em pauta, a discussão sobre o fim da reeleição no Poder Executivo, no Brasil. A ideia mais provável será um mandato de cinco anos.
A reeleição para o Poder Executivo no país, foi promulgada em 4 de junho de 1997, pelo então presidente do Congresso Nacional, o senador baiano, Antonio Carlos Magalhães. A decisão da época, permitiu que Fernando Henrique Cardoso (PSDB), presidente da República, no execício do mandato, buscasse a sua permanência no poder.
De acordo com publicação do portal Metro1, desta quinta-feira (3), mesmo com a reprovação da opinião pública, o projeto seguiu firme no Congresso, ancorado pela força do Plano Real, que deu estabilidade à economia brasileira na gestão FHC.