Em meio as discussões lá em Brasília, acerca das novas regras para as contas do governo, com o chamado *’Arcabouço Fiscal‘, apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), no último dia 30, plano que está no Congresso para ser aprovado, a deputada baiana Roberta Roma (PL), se manifestou nesta segunda-feira (3), mesmo admitindo ainda não está muito inteirada sobre o assunto. “Se o arcabouço fiscal se traduzir em aumento de impostos, eu serei contra! Ainda não me debrucei sobre a matéria, estamos analisando-a, mas pretendo me aprofundar e estimular o debate sobre um tema que é de grande importância para o Brasil“, publicou ela em suas redes sociais.
A princípio, a ideia do governo foi bem aceita pelo mercado. Mas a exemplo da deputada, economistas e outros parlamentares também chamam a atenção para possibilidades de haver aumento de impostos.
Por outro lado, a proposta de Haddad prevê aumento na receita do governo em cerca de R$150 bilhões, mas afirma que o montante não virá da criação de novos impostos, mas sim do chamou de fim dos “jabutis tributários”.
Mesmo ainda na incerteza sobre a medida, a neófita no parlamento, mas demonstrando seu posicionamento Roberta Roma diz que aumentar imposto significa reduzir investimentos no país. “Esse é um ciclo que só gera mais pobreza e compromete o nosso desenvolvimento econômico. Não acredito que seja solução para uma economia que já está tão fragilizada e um povo que está tão sofrido pela falta de oportunidades“, argumenta.
Por definição, “Arcabouço Fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas de um país. O governo busca, com isso, garantir credibilidade e previsibilidade para a economia e para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública“, conforme publicou a Agência Brasil.
A sua criação, dará fim ao chamado ‘Teto de Gastos’ criado no governo Michel Temer, em 2016.
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Em tom de crítica, embora sugerindo o diálogo para chegar ao melhor acordo, Roma insinua que o governo Lula ao invés de arriscar causar uma crise econômica, efetue cortes na própria carne “diminuindo a quantidade de ministérios, por exemplo, que saltou de 23 [no governo Bolsonaro, o qual ela apoiava], para 37 no atual governo“. E aposta que a Reforma Administrativa, seja o caminho para isso.