Enfermeiro(a)s: Câmara dos Deputados aprova em dois turnos PEC do piso salarial; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (15), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que indica as fontes dos recursos para custear o piso salarial nacional da enfermagem ‘no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde)’. Segundo os parlamentares, a verba sairá do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.
“A PEC 390/14, cujo primeiro signatário é o deputado André Figueiredo (PDT-CE), será enviada ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial, de autoria da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O texto incorpora a maior parte da PEC 27/22, cujo primeiro signatário é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE)“, diz trecho do texto publicado pela Agência Câmara dos Deputados.
A União ajudará estados e municípios com recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, com exceção dos saldos oriundos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa, afirma a proposta.
Lembrando que o piso da categoria, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo ministro Roberto Barroso do STF (Supremo Tribunal Federal), justamente porque ele cobrava de onde sairia do dinheiro para garantia do pagamento desses profissionais, para evitar ‘demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde‘.
De acordo com as informações, a decisão de Barroso atendeu pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Por sua vez, a deputada Alice Portugal, relatora da proposta garantiu que a PEC 390/14 apresenta fontes seguras para financiar o piso salarial de uma categoria que não aguenta mais esperar. “A enfermagem, esse grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras, a maioria mulheres, aguarda há meses a implementação da lei já votada e sancionada por esta Casa”, disse.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Segundo ela, a Secretaria do Tesouro Nacional apresentou um faturamento patrimonial, após calculo do superávit financeiro dos fundos da União naquele ano em R$ 20,9 bilhões, referente a 2021. Desse total, R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social, destinada à saúde pública e à educação. “O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões“, disse Portugal, conforme divulgou a ACD.
“Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de apenas R$ 53 milhões ao ano para a União. Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano“, destacou a Agência. Confira a íntegra da matéria, clicando aqui…