Lei
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Destaque
Alienação Parental: saiba mais sobre o assunto
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas Temos a alienação parental como sendo um ato promovido ou induzido por um dos genitores, avós ou…
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Destaque
Nova lei autoriza troca de nome e sobrenome em cartórios, em todo o Brasil
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas [Com a nova Lei 14.382/2022] qualquer pessoa maior de 18 anos pode alterar o nome, uma vez,…
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Papo de Mulher
Mulheres trans também são amparadas pela Lei Maria da Penha
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas Decisão – Ao analisarem um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que…
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Notícias
ProUni: especialistas temem que estudantes de baixa renda percam espaço após a nova Lei; inscrição 2022 encerra amanhã
Está em vigor deste o último dia 16 de julho, a nova a Lei 14.350/2022, de autoria do governo federal,…
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Municípios
REFIS 2022: Programa da Prefeitura facilita o pagamento de dívidas com o Município
*Texto e Imagem: Ascom/Prefeitura A Lei nº 2890, de 13 de julho de 2022, institui o Programa de Recuperação de…
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Destaque
Vem ficar por dentro dessas inovações legislativas
Por: Dra Naiaringred Helena Ribas ❇️ Foi sancionada a Lei intitulada Henry Borel, que criou mecanismos para a prevenção e o enfrentamento…
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Destaque
Se você ainda não sabe o que diz a Lei sobre os direitos da mulher vítima de violência doméstica, confira nesta entrevista
Ela é advogada, especialista em direito penal e processual penal – em direito do consumidor e responsabilidade civil e agora…
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Notícias
Cruz das Almas: pela primeira vez, Prefeitura emite carteirinha de prioridade para pessoas com autismo
*Texto e Fotos: Ascom/Prefeitura Nesta segunda-feira (04), a Prefeitura de Cruz das Almas, por meio da Secretaria do Trabalho e…
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Papo de Mulher
Violência psicológica contra a mulher, é crime. Tá na Lei
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas O Governo Federal sancionou a Lei (nº 14.188, de 28 de julho de 2021) que inclui no…
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Notícias
Cruz das Almas: APLB e prefeitura não se entendem sobre a data para o pagamento da sobra do Fundeb 70%
*Foto: @aplb.crudasalmas Através de suas redes sociais, a APLB Sindicato, unidade de Cruz das Almas, no Recôncavo da Bahia, havia…
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