Código Civil
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Artigos
Reforma do Código Civil: “É natural que as leis precisem se atualizar”, diz membro da Comissão de Juristas do Senado
Cidade da Advocacia reúne especialistas para refletir sobre os impactos, os desafios e a modernização da legislação *Por: Assessoria de Comunicação…
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Destaque
Cônjuge fora da herança…? É o que sugere a reforma do Código Civil brasileiro, em tramitação
Elaborada por uma comissão de 38 juristas, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a proposta de reforma do Código…
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Papo de Mulher
Existe prazo mínimo para configurar uma união estável?
*Por: Dra Naiaringred Helena Ribas Existe uma grande confusão quando o assunto é exigência de prazo mínimo de convivência para a configuração…
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