CNH A e B: mais de 80% dos brasileiros aprovam exigência de exame toxicológico para tirar a 1ª habilitação; aponta pesquisa

Pesquisa encomendada pela ABTox (Associação Brasileira de Toxicologia) e realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, aponta que 86% dos entrevistados aprovam a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B.

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria A é exigida para conduzir motocicletas, motonetas e ciclomotores. Já a categoria B é para motoristas de automóveis, utilitários e caminhonetes.

Informações publicadas neste domingo (26) pela Agência Brasil, indicam que “foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios do país” e os resultados foram divulgados na última sexta-feira (24).

De acordo com a publicação, “o exame para as categorias A e B foi incluído no Código de Trânsito Brasileiro pela Lei nº 15.153/2025, em vigor desde dezembro do ano passado”. 

Por sua vez, o Ministério dos Transportes afirma que a implementação da referida exigência está em fase de estudo. “O exame toxicológico já era exigido desde 2015 para motoristas profissionais que conduzem veículos das categorias C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (veículos com reboque)”, ressalta a matéria. 

.

O tema no Congresso Nacional

Ainda segundo a Agência Brasil, com apoio de parlamentares da base governista e da oposição, a Lei 15.153/2025 foi aprovada no Congresso Nacional em 26 de junho do ano passado. E no dia 27 do mesmo mês, foi vetada pela Casa Civil. Porém, em 4 de dezembro, o veto foi derrubado pelo Congresso. 

“A Lei, sem o veto, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2025, com vigência imediata. Por meio dela, a exigência do exame para se habilitar às categorias A e B foi incluída no Parágrafo 10 do Artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, destaca a AB. “Apesar disso, o então Ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou que a exigência do exame ainda precisava de regulamentação”, complementa.

Resultados da pesquisa: segundo as informações, a aprovação do exame tem alta aprovação em todas as regiões do Brasil, mantendo a proporção quando classificada por gênero, faixa-etária e escolaridade dos entrevistados. Para 68% das pessoas ouvidas, “a aplicação do exame toxicológico para a obtenção da CNH nas categorias A e B contribui para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. – 69% acreditam que contribui para reduzir a violência doméstica provocada pelo consumo de álcool e outras drogas”.

Confira utros percentuais:

• Norte e Centro-Oeste: 88%;

• Nordeste: 87%;

• Sudeste e Sul: 84%;

• Capitais: 87%;

• Periferias: 86%;

• Municípios com menos de 500 mil habitantes: 86%;

• Municípios com mais de 500 mil habitantes: 87%;

• Mulheres: 87%;

• Homens: 85%;

• Ensino superior: 91%;

• Ensino médio: 88%;

• Ensino fundamental: 81%.

• Faixas etárias – 25 a 34 anos (88%) e de 35 a 44 anos (87%).

– Confira a matéria completa, clicando aqui.