O texto, que segue para sanção presidencial, foi aprovado no Congresso Nacional por ampla articulação multipartidária e reduz temporariamente PIS/Cofins no âmbito do REIQ.
*Por: Assessoria de Comunicação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que promove a redução temporária das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (REIQ). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) avalia a aprovação como um avanço importante para a recomposição da competitividade, considerando este um sinal positivo de sensibilidade institucional diante do cenário atual. De acordo com a entidade, o setor opera com ociosidade média superior a 35%, enfrenta crescimento acelerado das importações, perda de participação no mercado interno e pressão estrutural de custos, sobretudo com energia, gás natural e matérias-primas.
A aprovação consolida uma articulação multipartidária no Congresso Nacional. O texto estabelece alíquotas reduzidas ao longo de 2026, com limites fiscais expressamente definidos, garantindo controle orçamentário e previsibilidade regulatória durante o período de transição para o novo modelo tributário.
Relatora da matéria no Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou, em seu parecer, que “a proposição busca recompor a competitividade da indústria química e petroquímica nacional, inclusive nas operações de importação de insumos estratégicos“. Segundo a relatora, a indústria química tem elevada intensidade de capital e forte integração às cadeias produtivas, fornecendo insumos essenciais para segmentos como agronegócio, construção civil, saúde, energia, bens de consumo e indústria de transformação.
Autor do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a aprovação do PLP vai permitir o fortalecimento da indústria nacional, garantir segurança jurídica durante o período de transição e preservar empregos em um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico do país. “Estamos assegurando condições para que a indústria química e petroquímica continue produzindo, investindo e gerando empregos enquanto o novo sistema tributário é implementado“, afirmou.
Na Câmara dos Deputados, o relator Afonso Motta (PDT-RS) ressaltou em seu parecer que o texto aprovado aprimora os mecanismos de controle fiscal, preservando o caráter transitório da medida. “O substitutivo promove aperfeiçoamento relevante no que se refere ao controle fiscal da medida, estabelecendo limites expressos para a renúncia de receita no exercício de 2026, fortalecendo a governança fiscal e a segurança jurídica“.
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Estímulos para recuperação do segmento
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O projeto destina R$ 3,1 bilhões para estimular a aquisição de matérias-primas a serem transformadas pela indústria química brasileira em produtos de alto valor agregado, bem como para incentivar investimentos em aumento de capacidade produtiva, inovação e produção sustentável. Assim, espera-se recuperar a produção em plantas, hoje ociosa, por meio da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos. Por sua vez, o estímulo a investimentos promove inovação e eleva a produtividade da indústria química brasileira.
A indústria química brasileira é a sexta maior do mundo, com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões. O setor gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os maiores contribuintes tributários da indústria nacional.
Para o presidente-executivo da Abiquim, André Passos, a aprovação representa um sinal relevante de sensibilidade institucional diante da situação do setor. “A aprovação do PLP 14/2026 demonstra o reconhecimento, pelo Congresso Nacional, da importância estratégica da indústria química para o país. Trata-se de uma medida transitória, responsável do ponto de vista fiscal, e fundamental para preservar empregos, cadeias produtivas e a capacidade produtiva instalada no Brasil“.
A entidade avalia que a aprovação também reflete um ambiente de diálogo construtivo com o governo federal, especialmente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que tem acompanhado de perto os desafios estruturais enfrentados pela indústria química. A medida se insere nesse contexto de interlocução institucional, em que o setor tem apresentado dados e evidências sobre o cenário de ociosidade elevada, avanço das importações e pressão de custos, buscando soluções compatíveis com a responsabilidade fiscal e com a agenda de neoindustrialização do país.
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