Dia da Internet Segura reúne Natália Paiva (Alandar) e especialistas de plataformas digitais e do ecossistema de dados para debater verificação etária, privacidade e proteção de crianças no Brasil
*Por: Assessoria de Comunicação
Às vésperas da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (ECA Digital), especialistas em tecnologia, proteção de dados e políticas públicas se reun[iram] na quarta-feira (11), em São Paulo, para discutir um dos temas mais sensíveis da agenda regulatória brasileira: como proteger crianças e adolescentes na internet sem ampliar riscos à privacidade e à vigilância digital.
O debate acontece[u] em painel promovido pela SaferNet Brasil, organização de referência em direitos digitais e segurança online, sendo mediado por Natália Paiva, sócia-fundadora da Alandar.
Intitulado “Soluções de verificação etária disponíveis no Brasil“, o painel reun[iu] representantes de grandes plataformas digitais, empresas de identidade e pesquisadores para discutir os limites técnicos, regulatórios e éticos da verificação etária no país. Participam executivos e especialistas do Roblox, Discord, Serasa Experian e Único ID, além de pesquisadores do NIC.br/Ceweb.br.
A discussão ocorre em um contexto de maior pressão política por respostas rápidas após casos recentes de violência envolvendo adolescentes no ambiente digital e em meio ao avanço de iniciativas legislativas e regulatórias voltadas à proteção de crianças e adolescentes online. Especialistas alertam que soluções apressadas podem gerar efeitos colaterais indesejados, como coleta excessiva de dados, exclusão digital e falsa sensação de segurança.
Para Natália Paiva, que medi[ou] o debate, o desafio central não está em decidir se a verificação etária deve existir, mas em como implementá-la de forma responsável. Ela destaca cinco pontos que devem orientar o debate regulatório e técnico no Brasil:
- Não existe solução única de verificação etária: modelos eficazes combinam diferentes camadas, como desenho de produto, controles parentais, moderação e, apenas em situações específicas, mecanismos de identificação formal.
- Privacidade é um limite inegociável: proteger crianças não pode significar normalizar a coleta excessiva de dados pessoais ou a vigilância digital permanente.
- A lei criou a obrigação, mas não a solução técnica: o ECA Digital estabelece deveres, mas ainda há lacunas sobre como implementá-los de forma proporcional e segura.
- Medidas mal desenhadas podem gerar exclusão: soluções rígidas ou pouco adaptadas à realidade brasileira podem excluir usuários e criar falsa sensação de segurança.
- Proteção digital exige coordenação entre setores: estado, empresas, sociedade civil e famílias precisam atuar de forma integrada para que as medidas sejam efetivas.
Sobre Natália Paiva: nomeada uma das 500 Pessoas Mais Influentes da América Latina pela Bloomberg Línea, é sócia-fundadora da Alandar Consultoria. Tem mais de 15 anos de experiência em políticas públicas e comunicação estratégica, com cargos de liderança na Meta/Instagram, na McKinsey & Company e na organização sem fins lucrativos Transparência Brasil. Possui MBA pela IE Business School, em Madri, e mestrado em Comunicação pela PUC-SP. Integra os conselhos do InternetLab, um think tank de direitos digitais, e da Transparência Brasil, além de ser fellow do Inter-American Dialogue, think tank baseado em Washington.
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