Por: *Karina Merli
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) comunicou na última segunda-feira, 12, que abriu um inquérito administrativo contra a Meta. Em nota, o conselho explicou que as investigações mostraram possíveis condutas anticoncorrenciais nos novos termos de serviço do WhatsApp, que regulam o acesso e oferecimento de provedores de inteligência artificial (IA) para usuários da plataforma. A suspeita é que com as alterações a Meta AI passa a ser a única tecnologia de IA generativa no WhatsApp.
Por essa razão, o órgão estabeleceu uma medida preventiva que suspendeu a política de IA no aplicativo, enquanto investiga os novos termos. Caso a big tech não cumpra a decisão, será multada em R$ 250 mil por dia de descumprimento. Se confirmada uma conduta anticoncorrencial, o Cade poderá abrir um processo administrativo, caso contrário, o assunto será arquivado. Além do Brasil, a Meta é investigada dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Itália, onde recebeu a ordem de suspender os termos do WhatsApp.
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Denúncia foi feita por desenvolvedores
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No processo, documentos mostram que o pedido de medida preventiva partiu das empresas Luzia e Zapia, desenvolvedoras de assistentes de IA para o WhatsApp. Na leitura das companhias, a Meta estaria adotando uma política para eliminar as concorrentes e obrigar seus usuários a utilizar sua inteligência artificial.
Outro ponto levantado por Luzia e Zapia é que desde 2023 a big tech estava incentivando AI providers a integrarem seus serviços ao app, enquanto aprimorava e investia na Meta AI.
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Acesso deve ser liberado
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O advogado do Pellon de Lima Advogados e colunista do Mobile Time Rafael Pellon explica que a tendência é que o Cade decida ou crie uma regulação para que empresas com poder de mercado significativo sejam obrigadas a ceder o acesso de concorrentes aos usuários. “Se as aplicações não são comprovadamente prejudiciais aos clientes, a companhia não pode bloqueá-las”, afirma. Segundo ele, por conta da relevância que a Meta tem no setor, ao impedir que outras empresas concorrentes adentrem no aplicativo, ela está fechando o mercado, uma prática concorrencial proibida no Brasil.
No entanto, isso não significa que o acesso estará liberado a qualquer tipo de aplicação. Segundo Pellon, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) no caso da análise do Marco Civil, é dever de gigantes como a Meta “tirar e aparar as ervas daninhas, para evitar atividades fraudulentas, tentativas de roubo de identidade, fraude financeiras, entre outros”.
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Big tech também é investigada na Europa
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O Brasil não é o único país a abrir inquérito contra a Meta pelo mesmo motivo. Em dezembro, a Comissão Europeia (CE) deu início a uma investigação, após a empresa mudar seus termos de serviços em outubro de 2025. Dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE) é proibido o abuso de posição para afetar ou restringir a concorrência no mercado.
No anúncio sobre o inquérito, a comissão revelou seu temor de que a nova política impeça que fornecedores terceirizados de IA ofereçam seus serviços. O processo de investigação envolve todos os países do EEE, com exceção da Itália, que já estava investigando a Meta e ordenou em dezembro que a empresa suspenda os termos.
Assim como no Brasil, os novos termos de serviço do WhatsApp passariam a valer a partir desta quinta, 15, para usuários antigos, enquanto os que ingressaram após a mudança já estariam submetidos à nova política.
*Karina Merli, e repórter do Mobile Time.
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