Governo baiano antecipa R$134,7 milhões do Fundeb e do ICMS para os municípios

O governo do Estado, repassou para os 417 municípios baianos, R$134,7 milhões. Os recursos são da cota das prefeituras referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro e da antecipação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), do mesmo período. A liberação aconteceu na última segunda-feira (29).

“De acordo com o calendário regular de transferências constitucionais, só seria repassado em janeiro. A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB)“, informa o comunicado do governo enviado à imprensa nesta terça-feira (30).

Segundo a Sefaz-BA (Secretaria da Fazenda do Estado), o valor do Fundeb totalizou R$ 26,9 milhões. Já o repasse do ICMS foi de R$ 107,8 milhões. “A arrecadação correspondente à movimentação econômica nos dias restantes de dezembro será repassada na sexta-feira, dia 2 de janeiro“, avisa a pasta.

Parceria

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Para o governador Jerônimo Rodrigues, a parceria da gestão com os prefeitos, favoreceu a antecipação de recursos para reforçar o caixa dos municípios “num momento importante de fechamento das contas“, destacou, afirmando que este apoio “é importante para assegurar a continuidade dos serviços prestados no âmbito municipal, a cada baiano e cada baiana”.

Já o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, comentou sobre o empenho do governo do Estado para honrar os compromissos. “A capacidade do Estado para honrar seus compromissos foi assegurada mesmo com um cenário internacional desafiador e a redução no ritmo de crescimento da economia brasileira”, afirmou.