O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o novo relator da investigação sobre os descontos ilegais de mensalidades associativas dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele foi o escolhido do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso para substituir o colega Dias Toffoli, que havia se autodenominado relator alegando que o caso teria conexão com outros inquéritos sob sua tutela.
A troca da relatoria, atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), conforme noticiou a imprensa nesta segunda-feira (25).
Segundo publicação da Revista Piauí, “a mudança tem peso. Até aqui, Toffoli vinha centralizando em seu gabinete todos os pedidos relacionados ao esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS. Essa concentração gerou incômodo na Polícia Federal e no Ministério Público, já que Toffoli havia assumido a relatoria por decisão sua, e não por sorteio, em meados de junho“.
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A reportagem afirma que a troca significa mais uma reviravolta nas investigações, uma vez que Tófoli é um ministro indicado por Lua, enquanto Mendonça, foi indicação do governo Bolsonaro.
“A troca de relatoria – de um ministro indicado pelo presidente Lula para outro indicado por Bolsonaro – é a segunda reviravolta nos desdobramentos políticos do escândalo do INSS“, diz ao referir-se ao ocorrido dias atrás no Congresso, “quando o governo esperava emplacar um aliado como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas viu a oposição costurar vitoriosamente a escolha do senador Carlos Viana (Podemos-MG), do Centrão. Como relator, Viana indicou o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Ambos são mais próximos da oposição do que do governo“.
A Agência Brasil noticiou que o esquema que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões, começou a ser investigado em abril pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. “Após o avanço das investigações, parte da investigação foi remetida ao Supremo após a PF constatar a presença de um deputado federal na condição de suspeito. Com base no foro privilegiado, o caso foi parar na Corte“. – A devolução dos valores descontados irregularmente começou no mês passado, informou.
A reportagem da Piauí apurou que a PGR considerou que esse caso deveria ser sorteado ao invés de estar concentrado apenas no gabinete de Toffoli. “Para a PGR, o caso do INSS deveria ser sorteado porque não havia nenhum outro processo sob relatoria de Toffoli que o conectasse a esses inquéritos. Não havia, portanto, a chamada “prevenção” para que Toffoli fosse o relator“. E destaca que a Procuradoria sugeriu “que parte do caso permaneça no STF, já que a investigação menciona autoridades com foro privilegiado, e a outra siga seu curso natural na primeira instância“.
Receio de anulação: ainda segundo a reportagem, na prática, desde junho, “quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e pediu a cópia de todas as investigações, os inquéritos em andamento na primeira instância entraram em suspenso. O ministro não mandou parar nada, mas sua caneta produziu indiretamente esse efeito: policiais e procuradores deixaram de agir, com receio de ver suas diligências serem anuladas mais adiante“.