Um assunto que vem ganhando força nos debates entre famílias, empresas e parlamentares, nos últimos dias, ganhou mais um destaque neste final de semana. A “Licença Paternidade“, pauta das discussões pelo direito dos pais ter a ampliação no prazo para poder acompanhar as mães nos primeiros cuidados com o bebê, ganhou as ruas. Ao menos, em quatro capitais (Brasília, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo), ocorreram neste sábado (9), manifestações e passeatas em prol da causa.
Na véspera do Dia dos Pais, os eventos “reuniram pais, mães e crianças para chamar a atenção para a necessidade de aumentar a licença-paternidade para 30 dias. Os atos foram organizados pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai), que chama a atenção para o fato de que os cinco dias de licença-paternidade eram para ser temporários, mas em 37 anos não houve regulamentação“, conforme noticiou a Agência Brasil.
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Segundo a publicação, a licença atual de cinco dias para os pais foi promulgada na Constituição de 1988 e consta da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Entretanto, em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 18 meses para que o Congresso regulamente a licença-paternidade. O prazo venceu em julho e a previsão é de que o parlamento trate do tema na volta do recesso“.
A informação é de que o STF tomou a decisão, após julgar favorável a uma ação da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde), que pedia o reconhecimento da omissão do Congresso na tratativa da questão. “Prevaleceu no julgamento o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma. O entendimento foi seguido pelos demais ministros“, diz a matéria.
Apoio à CoPai: em carta aberta, líderes empresariais de grandes companhias e a Frente Parlamentar formada por deputado((a)s e senadore(a)s manifestaram apoio à Coalizão. “Nós, que exercemos posições de liderança no Brasil, tornamos pública nossa certeza de que ampliar a licença‑paternidade para 30 dias é uma medida urgente, estratégica e amplamente viável para o país“, inicia o documento das empresas.
Ainda de acordo com a publicação da AB, os PLs (Projetos de Leis) que tramitam no Congresso (PL 6.216/2023 da Câmara e PL 3.773/2023 do Senado), propondo a ampliação da licença-paternidade para os 30 dias, incluem uma progressão para 60 dias ao longo de 5 anos. A Frente Parlamentar já conta com cerca de 250 representantes das duas Casas. E afirma também, qua a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), é outra entidade que apoia a causa. “Garantir o início da vida com presença, afeto e suporte é uma responsabilidade compartilhada“, cita o trecho de um documento emitido pelos pediatras.