Medida vale para famílias que consomem até 80 kWh mensais
Após o anúncio do Governo Federal sobre a “Tarifa Social de Energia Elétrica” que garante a gratuidade da conta de luz elétrica para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, na Bahia, mais de 6,18 milhões de baianos poderão ser contemplados. O Governo do Estado decidiu isentar o ICMS nas contas de luz das famílias que mantém essa média de consumo.
Em nota à imprensa no final da tarde desta sexta-feira (11), o governo baiano afirma que “antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês“. Cerca de 1,8 milhão de residências serão beneficiadas com a isenção total. – A proposta também contempla pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Segundo o comunicado, “caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês“. Estima-se que com a isenção, o governo da Bahia deixará de arrecadar R$ 26 milhões, “para beneficiar diretamente o equivalente a 41,6% da população do estado“.
Na avaliação do governador Jerônimo Rodrigues, “o Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a Medida Provisória optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos“.
Custear o desconto: para garantir a retirada do ICMS, os recursos sairão do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Manoel Vitório, secretário da Sefaz-Ba (Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado), informa que “seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho“.