Taxa do Enem: pedido da isenção começa nesta segunda-feira; confira quem pode solicitar

Estudantes que pretendem pedir a isenção da taxa de inscrição (de R$85) do Enem 2025 (Exame Nacional do Ensino Médio), devem ficar ligados. Segundo o Edital no 18/2025, a solicitação começa nesta segunda-feira (14) e vai até o próximo dia 25 deste mês. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11), pelo MEC (Ministério da Educação), em parceria com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Já o período para inscrição será divulgado em breve.

“Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente“, informa o MEC.   

Datas: de acordo com as informações, o resultado das solicitações de isenção da taxa e a justificativa de ausência será divulgado em 12 de maio. O período de recursos ocorrerá entre os dias 12 a 16 de maio. Já o resultado dos recursos no dia 22 de maio. 

O Inep avisa que a gratuidade é para estudantes que se enquadrem nos seguintes perfis: 

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); 

• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 

• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; 

• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. 

Documentação: cofira a lista da documentação comprobatória para não pagar a taxa…

– Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 

– Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio; 

– Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;

– Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros); 

– Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais; 

– Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício; 

– Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros; 

– Recibo de seguro-desemprego e do FGTS; 

– Rescisão do último contrato de trabalho; 

– Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor); 

– Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família; 

– Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade; 

– Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias);

– Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.