O governo do Estado da Bahia sancionou nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem a gratuidade do documento de habilitação, para estudantes mais pobres do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual e pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
“A iniciativa garante isenção das taxas do Detran-BA para a concessão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria, sem custos para os beneficiados“, diz o comunicado divulgado neste final de semana.
Segundo o comunicado enviado à imprensa, o anúncio foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, ao lado da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito e do diretor-geral do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito da Bahia), Rodrigo Pimentel, em ato realizado na sede da Secretaria de Educação.
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Na avaliação do vice-governador, “o CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social. O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz“.
Maria Clara Portela Rodrigues, 16 anos, aluna do 2º ano do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, falou sobre a importância do programa. “Esse projeto é muito importante porque vai beneficiar muito os estudantes da rede pública. Conseguir a carteira de habilitação sem custos faz toda a diferença, já que esse é um documento essencial. Mesmo que eu ainda não tenha um veículo, obter a CNH antecipadamente já me coloca um passo à frente. Além disso, o programa ajuda a economizar, tornando esse processo mais acessível para todos. É uma iniciativa incrível e muito bem-vinda”, disse ela.
Por sua vez, a secretária Rowenna Brito destacou: “é uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos“.
Para participar: os interessados deverão atender critérios específicos para participar dos programas. “Ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever e residir no estado da Bahia. Os estudantes menores de 17 anos poderão iniciar a formação teórica, preparando-se para a obtenção da CNH no futuro“, afirma a nota.
De acordo com as informações, os programas serão executados pelo Detran-BA. “A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br“, destacou Pimentel.