A AGU (Advocacia-Geral da União), notificou a empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, para em 72 horas esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg.
Após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias frisou: “nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, conforme informou o Palácio do Planalto.
Segundo publicação da Agência Brasil, o ministro Rui Costa afirmou que o governo vê com muita preocupação o anúncio feito pela Meta. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse ele, citando também questões como discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, comentou Rui ao referir-se ao caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre cobranças de impostos.
Liberdade de expressão: o ministro disse também que o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, visando o aperfeiçoamento da liberdade de expressão. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
Sociedade brasileira: já a Advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum”, argumentou Jorge Messias. E emendou: “Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”.