Lula sanciona nova Lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos de prisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (9), a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos, a pena para quem cometer crime de feminicídio no país. Com isso, as penalidades previstas anteriormente, de 12 a 30 anos de prisão, passam para 20 a 40 anos. O ato aconteceu com a presença da a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Conforme publicações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil, o texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, deixando de ser considerado homicídio qualificado. Agora, passa a ser “crime hediondo“.
Além disso, a nova Lei, traz outras previsões de agravantes, são elas: envenenamento, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima e o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero“, diz a postagem nas redes sociais do presidente Lula (veja vídeo abaixo).
Ainda segundo as informações, a lei também “aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva“. Passando para 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.
De acordo com as Agências, a proposta com as alterações no Código Penal foi aprovada pelo Congresso e seguiu para a sanção de Lula.