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Lula sanciona nova Lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos de prisão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quarta-feira (9), a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos, a pena para quem cometer crime de feminicídio no país. Com isso, as penalidades previstas anteriormente, de 12 a 30 anos de prisão, passam para 20 a 40 anos. O ato aconteceu com a presença da a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Conforme publicações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil, o texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, deixando de ser considerado homicídio qualificado. Agora, passa a ser “crime hediondo“.

Além disso, a nova Lei, traz outras previsões de agravantes, são elas: envenenamento, tortura ou outro meio cruel; emboscada ou outro recurso que torne impossível a defesa da vítima e o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

Ainda segundo as informações, a lei também “aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de penalidade, descumprir medida protetiva“. Passando para 2 a 5 anos de reclusão, mais multa.

De acordo com as Agências, a proposta com as alterações no Código Penal foi aprovada pelo Congresso e seguiu para a sanção de Lula.

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