Numa ação conjunta, o MM (Ministério das Mulheres) e o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), lançaram nesta quarta-feira (18), o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, entre Mulheres e Homens. A cerimônia também serviu para anunciar o 2° Relatório de Transparência Salarial, no evento que aconteceu em Brasília, com as presenças de Cida Gonçalves, ministra das Mulheres e Francisco Macena, ministro em exercício do MTE, além de outras autoridades.
A ideia, segundo os ministérios, é ampliar a permanência das mulheres no mercado de trabalho, assegurando a ascensão à cargos de direção e gestão, bem como, o enfrentamento às discriminações no ambiente de trabalho.
No total, 79 ações são divididas em três eixos que abordam aspectos étnico-raciais e divisão sexual do trabalho. Acesso e ampliação da participação das mulheres no mundo do trabalho: com 36 ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em condições de plena igualdade; Permanência das mulheres nas atividades laborais: com 19 ações para reduzir os obstáculos à permanência das mulheres e promover políticas de compartilhamento das responsabilidades familiares e Ascensão e valorização profissional das mulheres no mundo do trabalho: com 24 ações que visam estimular e criar oportunidades para mulheres jovens acessarem carreiras vinculadas às ciências exatas.
“A desigualdade salarial entre mulheres e homens decorre de uma série de fatores relacionados a discriminações e à exclusão das mulheres no mundo do trabalho. Os relatórios de transparência salarial têm confirmado esse cenário e hoje a grande novidade é a entrega, pelo governo federal, do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. A partir de 79 ações consolidadas com diferentes enfoques e envolvendo diferentes ministérios e órgãos, estamos entregando uma resposta para que essa desigualdade reduza, até que deixe de acontecer. O Brasil já é um exemplo na criação de uma lei diferenciada, que traz a questão da transparência salarial e de critérios remuneratórios, nossa meta é que sejamos também destaque na implementação dessas ações e da mudança desse problema, que atinge mulheres do mundo inteiro”, destacou a ministra Cida Gonçalves.
De acordo com postagens dos ministérios, para acessar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, basta clicar aqui.
Comitê gestor: as informações são de quê, o acompanhamento do Plano “será realizado por meio de um Comitê Gestor composto pelo Ministério das Mulheres e Ministério do Trabalho e Emprego (co-coordenadores), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Igualdade Racial (MIR) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)“.
Grupo de Trabalho Interministerial
O Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens é fruto “do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo Decreto nº 11.514/23, composto por 10 ministérios e o Gabinete Pessoal da Presidência da República, com a coordenação do M Mulheres e do MTE“. Entidades empresariais, sindicais e representantes de instituições públicas e universidades, foram convidados e convidadas à participar do programa.
Na publicação, os ministérios afirmam que “desde sua primeira reunião, em setembro de 2023, o GTI debateu estratégias para a efetividade da aplicação da Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios (Lei 14.611/2023), além de outras ações que promovam a igualdade de gênero no mercado de trabalho. Em fevereiro deste ano, o GTI encerrou suas atividades“.
“Também integraram o GTI, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Igualdade Racial (MIR); da Fazenda (MF), da Previdência Social (MPS), além da Casa Civil e Gabinete Pessoal do Presidente da República“, complementa a publicação.
Desafios: a igualdade salarial e laboral entre mulheres e homens e a autonomia econômica, estão entre os desafios assumidos pelo Brasil na presidência do G20, mais especificamente no Grupo de Trabalho de Empoderamento de Mulheres e no Grupo de Trabalho sobre Emprego, coordenados por MMulheres e MTE. – A promoção da igualdade de gênero no trabalho, também está relacionada aos esforços do governo brasileiro para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 5 das Nações Unidas, inserindo as mulheres, sobretudo as jovens, negras e em situação de pobreza, nas políticas de desenvolvimento econômico e social, contribuindo para superação da fome e da pobreza.