Redes sociais têm menos de 72 horas para mostrar ao MJSP medidas contra violência unidades de ensino

O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) deu até 72 horas para as plataformas digitais expliquem quais medidas estão adotando para restringir conteúdos que incitem violência nas unidades de ensino. O prazo começou a contar a partir do recebimento das notificações emitidas nesta quinta-feira (13), por Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor.

As notificações foram expedidas um dia após o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinar uma portaria obrigando as empresas a retirarem imediatamente tais conteúdos. De acordo com as informações, as plataformas também terão de promover a moderação ativa de contas e adotar uma avaliação contínua de riscos para evitar novas ameaças a escolas.

Publicação da Agência Brasil, indica que a portaria também determina que as plataformas informem para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao MJSP, as regras dos algoritmos de recomendação de informações. “As redes sociais não são neutras em relação aos conteúdos publicados nelas, ao determinarem o alcance das publicações, sugerir postagens e contas, além de definirem o que pode ser moderado“, argumenta o secretário. Ele explicou que a Senacon tem competência para notificar as plataformas com base na própria portaria, que “reforça que a moderação de conteúdos envolve as relações de consumo entre o usuário e a rede social“.

Segundo a AG, o secretário advertiu que, neste momento, as próprias redes podem regulamentar a retirada dessas publicações baseadas em seus termos de uso. Porém, não descartou o Ministério da Justiça determinar a exclusão das postagens caso as plataformas as mantenham no ar. Em caso de descumprimento aos pedidos, as empresas estarão sujeitas a multas e até a suspensão das atividades. “A punição será determinada conforme a gravidade da infração”, diz a postagem.