Ataques nas escolas: Ministério da Justiça disponibiliza R$150 milhões para estados e municípios promoverem ações de segurança
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), está disponibilizando R$150 milhões para estados e municípios promoverem ações para ampliar e melhorar a segurança nas escolas, através do Programa Nacional de Segurança nas Escolas. O ministro Flávio Dino, assinou nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para fortalecimento do programa. O recurso será utilizado no apoio às rondas escolares ou similares.
De acordo com o MJSP, a medida autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte de um projeto de lei interministerial. O valor sairá do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) e será ofertado aos estados e municípios que têm a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
A Chamada Pública é para quem desejar aderir ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, com projetos relacionados ao fortalecimento, aprimoramento ou à institucionalização de rondas especializadas ou outras ações no enfrentamento e na prevenção de crimes no âmbito escolar por meio da Política Nacional de Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública e Fundo Nacional de Segurança Pública. Os interessados em participar, podem conferir o edital clicando aqui.
“Estamos implementando, intensificando, fortalecendo todas as ações possíveis para que haja prevenção, envolvendo essa parceria conduzida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com estados e municípios e, também, o monitoramento cotidiano 24 horas por dia afim de que não haja a propagação desses discursos de apologia ou de incitação à prática de crimes contra as escolas“, afirmou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura do edital.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar disse que a verba está disponível ‘para quem apresentar projetos de equipamentos, viaturas e de tudo o que puder fortalecer a atuação do poder público no âmbito estadual a cargo de polícias militares e dos municípios em geral a cargo das guardas municipais‘.
Plataformas digitais
O MJSP prometeu também providenciar com urgência, a portaria relativa às responsabilidades e obrigações das plataformas digitais, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo, de terceiros no que se refere à modelação ativa.
Tadeu Alencar, secretário Nacional de Segurança Pública, disse que o edital trata-se de uma medida de caráter emergencial perante o momento delicado da vida brasileira de acontecimentos criminosos que estão ocorrendo no ambiente escolar.
“Vamos trabalhar em fortalecer as delegacias de combate aos crimes cibernéticos. E, nesse ambiente da internet e das redes sociais, monitorar intensivamente a atuação de grupos, de indivíduos, de todos aqueles que possam de alguma maneira comprometer e colocar em risco a saúde e a vida, principalmente das nossas crianças e dos nossos jovens“, garantiu o secretário.