Governos Federal e de Pernambuco se unem para compartilhar a gestão de Fernando de Noronha

Um acordo de gestão compartilhada do arquipélago Fernando de Noronha, foi assinado entre a União e o governo pernambucano e protocolado nesta sexta-feira (10), pela AGU (Advocacia Geral da União), no STF (Supremo Tribunal Federal). Outras instituições envolvidas foram o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e a CPRH (Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco).

De acordo com a AGU, ” o objetivo é a proteção do meio ambiente e a cooperação entre os entes federativos envolvidos, de modo a compatibilizar a gestão administrativa, urbanística e turística do conjunto de ilhas com as diretrizes de defesa da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais, do adequado disciplinamento do uso do solo e do planejamento territorial que ampare as atuais e futuras gerações“.

Também colaboraram com a iniciativa, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Secretaria de Patrimônio da União. 

O documento, segundo a Advocacia Geral da União, indica que os novos gestores devem proibir a ampliação do perímetro urbano existente, coibindo construções irregulares e se necessário, demolir aquelas já erguidas em desconformidade com as normas ambientais específicas do arquipélago. “Por outro lado, até que seja elaborado um novo estudo de capacidade, com indicadores de sustentabilidade da ilha, o número de turistas não poderá ultrapassar 11 mil ao mês e 132 mil ao ano“, diz.

Para entrar em vigor, o novo modelo de gestão da Ilha, depende da aprovação do STF. Sendo homologado, o acordo terá prazo indeterminado e só poderá ser substituído por novo ajuste entre as partes, perante apreciação prévia da Corte.

“Tanto a União quanto o Estado de Pernambuco, por meio de seus órgãos e autarquias competentes, assumem ainda uma série de atribuições específicas, setorizadas, a fim de viabilizar a gestão compartilhada de Fernando de Noronha. Um comitê de acompanhamento e gestão, composto por quatro gestores (sendo dois para cada ente), acompanhará o efetivo cumprimento das obrigações“, ratifica a AGU.